Com oito emendas, a Câmara de Lajeado analisa nesta terça-feira, 12, o orçamento para 2024. Como o projeto precisa ser votado até 15 de dezembro, é provável que não ocorram novos adiamentos. Pelo texto, o governo estima uma arrecadação e limite de despesas em R$ 598.567.800,00.
O projeto original, encaminhado pelo Executivo, possui oito emendas que também serão analisadas individualmente. As proposições determinam a destinação de recursos para áreas específicas, como a castração de animais, projetos culturais ou construção de uma unidade básica de saúde para o bairro Olarias. Três das sugestões possuem parecer de ilegalidade do setor jurídico.
O orçamento de Lajeado e o superávit financeiro do município motivaram críticas de vereadores ao longo do ano, com a cobrança de investimentos mais vultuosos em saúde e educação.
LEIA TAMBÉM: Vereadores de Lajeado adiam votação de projetos polêmicos
ERS-130, IPTU e auxílio à empresa
Integra a pauta da sessão desta terça-feira, a proposta de Márcio Dal Cin (PSDB) que condiciona a venda de imóvel do Daer, no Centro de Lajeado, ao término da obras da trincheira na ERS-130, bairro Moinhos, junto ao acesso para BRF. O projeto possui quatro emendas, todas com parecer de ilegalidade.
Na pauta ainda, o projeto que diminui de 1% para 0,5% o juro para que optar pelo pagamento do IPTU de maneira parcelada em 2024.
Os vereadores também devem votar um protocolo de intenções de convênio entre o governo e a Vidraçaria Lajeadense, para realocação da empresa atingida pela enchente.
Antepenúltima do ano
Após a sessão desta terça-feira, 12, restam mais duas reuniões antes do recesso Legislativo e o último encontro do ano é exclusivo para votação da mesa diretora de 2024. Na pauta, ainda constam projetos polêmicos, como a criação da guarda armada municipal, a reserva ambiental no bairro Conventos e o ressarcimento para quem doar parte de seus terrenos para o alargamento de ruas e avenidas.
A sessão inicia as 17h e terá transmissão no Facebook e Youtube da Câmara de Lajeado.
