Não foi na sessão desta terça-feira, 5, que duas pautas polêmicas da Câmara de Lajeado avançaram. Tiveram suas análises proteladas o projeto que estima a arrecadação e fixa as despesas para 2024 e a criação da guarda armada municipal.
Com relação ao orçamento, novas emendas foram inseridas ao texto original, que conta com outras quatro proposições criadas no Legislativo. A estimativa de arrecadação para o próximo ano é de R$ 598,5 milhões. A Lei Orçamentária Anual (LOA) precisa ser analisada até 15 de dezembro.
A proposta para criação da guarda armada municipal integrou a ordem do dia pela primeira vez desde que foi encaminhada pelo governo, em julho. São 13 emendas ativas (duas já foram retiradas pelo proponente). O texto não foi votado devido a pedido de análise por mais tempo pelo integrante da oposição, Waldir Blau (MDB).
Lorival Silveira (PP) pediu ao prefeito que retire o texto da casa. “Não está maduro, foi muito pouco debatido. São 15 emendas… É preciso chamar a ACIL e CDL para construir um projeto que atenda a comunidade”, criticou.
O líder de governo, Mozart Lopes (PP), lembrou que a matéria tramita há seis meses e carece de um desfecho. “O impacto real é de R$ 1,5 milhão por ano, haverá cursos e queremos em pouco tempo que Lajeado com 100 mil habitantes tenha 50 guardas municipais”, defendeu.
Isidoro Fornari Neto (PP) reforçou o discurso de que é preciso uma definição quanto a iniciativa, uma das mais polêmicas do ano. “É preciso votar até para que esses profissionais que estão no departamento de trânsito possam escolher o futuro profissional, ir para outros rumos se for o caso”, sugeriu.
Agentes de trânsito acompanharam a sessão mais uma vez (Foto: Henrique Pedersini)
O adiamento frustrou agentes do departamento de trânsito, o secretário de Segurança Pública, Paulo Locatelli e o coordenador de trânsito Vinícius Renner, que estavam na sessão.
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Veto do Executivo derrubado
A Câmara reprovou o veto imposto pelo prefeito Caumo ao projeto criado por Jones Vavá (MDB) e aprovado em sessão anterior, que institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar para identificar crianças portadoras de doença oculta.
Com a derrubada, o presidente do Legislativo pode promulgar o texto ou determinar a abertura de um pedido judicial para que a proposta não avance. Outra possibilidade é a matéria ser transformada em lei pela presidência da Câmara.
Os vereadores autorizaram que o Jardim Botânico se filie a Botanic Gardens Conservation International (BGCI), uma associação internacional que reúne os principais jardins botânicos do mundo.
Aprovados também os pedidos para criação de 15 vagas de auxiliar de administração e dois assistentes sociais. O calendário oficial do município também recebeu sinal positivo pelos vereadores.
Mesmo com parecer de ilegalidade, foi aprovada a proposta de Waldir Blau (MDB) em que deficientes e pessoas com dificuldades físicas devido a acidentes estejam isentas de pagar o estacionamento rotativo em Lajeado. Autorizada ainda a nomenclatura de Luiz Ervin Spading para ruas de loteamento no bairro Conventos.
Vereadores reforçaram crítica a saúde, educação e acessibilidade de Lajeado (Foto: Henrique Pedersini)
Decoração de Natal e novo empreendimento
Vavá criticou a falta de fiscalização para a empresa responsável pela instalação da decoração natalina em Lajeado. Conforme o emedebista, os enfeites foram instalados de forma tardia em comparação ao custo de R$ 700 mil dos cofres públicos. Paula Thomas (PSDB) justificou o atraso em relação a instalação da decoração natalina às enchentes e necessidade de realocação de programações.
Ana da Apama (MDB) desabafou quanto ao excesso de abandono de cães em Lajeado após a enchente e o aumento dos animais abrigados na entidade que ela atua no bairro Conventos.
Fornari comemorou a possibilidade de instalação em Lajeado da rede atacadista Stock Center, com capacidade para gerar cerca de 150 empregos. O progressista ainda pediu ao governo que repense o juro cobrado aos munícipes referente ao IPTU. Carlos Eduardo Ranzi (MDB) pediu resposta formal do prefeito Caumo ao pedido para isentar donos de casas atingidas pela enchente do IPTU.
Deoli Gräff (PP) lembrou dos jogos finais do Campeonato Regional da Aslivata, nos dois próximos domingos em Lajeado. Alex Schmitt e Heitor Hoppe, ambos do PP, criticaram o aumento de impostos pelo Estado.
Suplente pelo MDB, Antônio Oliveira, criticou o acesso para o curtume Rusan, no bairro das Nações e a atenção da secretaria de Obras com a ponte no bairro Conservas. Blau pediu providências em relação a ligação entre Lajeado e Santa Clara do Sul, a rua Carlos Spohr Filho. O discurso foi endossado por Eder Spohr (MDB)
Márcio Dal Cin (PSDB) cobrou providências em relação a calçada na Avenida Senador Alberto Pasqualini, em frente ao colégio Érico Veríssimo.
A próxima sessão ocorre na terça-feira, 12, a partir das 17h.
