Após readequação, projeto que institui horário especial e cria gratificação para motoristas do transporte escolar foi aprovado por unanimidade.
A lei tem por objetivo adequar a carga horária dos servidores municipais de forma a reduzir as horas extras. O horário especial estabelecido terá aplicação nos períodos letivos do ano escolar. Nos demais dias, o servidor ficará subordinado à carga horária semanal normal do cargo de motorista.
A jornada de trabalho será cumprida em três turnos. O primeiro e o terceiro de duas horas e o segundo de três horas, totalizando sete horas diárias, equivalendo a 35 horas semanais. Pelo exercício da função, foi criada também a gratificação de 10% sobre o vencimento básico do cargo.
Na semana passada, os vereadores organizaram uma reunião junto com os motoristas e o Executivo para discutir a proposta.
O vereador Marino Deves (PP) comemorou a aprovação. “Conseguimos encontrar esse consenso em que os motoristas tiveram a sensibilidade de entender as necessidades da administração municipal”, mencionou. Segundo ele, mesmo os motoristas não recebendo horas extras desde o início do ano, continuaram a atender a comunidade.
Moacir Tramontini (PTB) enalteceu a elaboração do projeto em conjunto. Valdecir Gonzatti (PMDB) mencionou que a readequação se deu em virtude de o Legislativo sensibilizar o Executivo para a discussão. Sander Bertozzi (PP) enfatizou a união dos vereadores para fortalecer o debate que resultou na aprovação do projeto favorável a todos.
Também foram aprovadas mais três leis. Uma delas altera a data de comemoração da Noite do Filó que passa à Semana da Imigração Italiana. Neste ano, a programação ocorre de 19 a 25 de julho.
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Os outro dois projetos aprovados são referentes ao auxílio de R$ 100 mil para a realização da Suinofest. O patrocínio destinado á festa gastronômica, após a prestação de contas, em caso de lucro, será devolvido aos cofres públicos.
Saúde
O assunto transporte também permeou a discussão envolvendo a área da saúde. Na tribuna, o vereador Celso Cauduro (PMDB) criticou a administração municipal que não transportará mais pacientes fora do SUS. Os vereadores Deves e Bertozzi concordaram com Cauduro. Eles destacaram que diversas pessoas, mesmo com plano de saúde, têm dificuldades para pagá-los e a ajuda do município com o transporte é fundamental.
Diego Pretto (PP), líder do governo, frisou que as mudanças são devido a uma resolução do Governo do Estado. Segundo ele, a normativa só autoriza o município a transportar passageiros atendidos pelo SUS.
