Um conjunto de normas relacionadas ao acervo histórico municipal é um dos quatro projetos que compõem a pauta da sessão desta segunda-feira, 30, na câmara de Lajeado.
Encaminhada pelo governo e criada por técnicos da secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, o texto estabelece critérios para acessar os documentos, responsabilização dos servidores pelo cuidado e define condições para que novos itens sejam inseridos no acervo.
O Arquivo Histórico Municipal foi criado pelo Decreto 4.523, de 12 de janeiro de 1995. Desde 1996, ele fica na Biblioteca Pública Municipal João Frederico Schaan.
Outras duas propostas são de denominações para ruas no loteamento Solar dos Conventos, em homenagens a Pedro Eugênio Stürmer e Romualdo Renato Stoll.
Terreno para quitar dívida de IPTU
Outro projeto na pauta solicita autorização para recebimento de terreno no loteamento Monte Olimpo, bairro Bom Pastor, com 4.090,68 m² de superfície. A área pertence a Jeferson Dauernheimer e será repassada ao município como pagamento dos valores de IPTU entre 2018 e 2023, que totalizam R$ 16.929,84 entre o imposto, correções e encargos processuais. O terreno está avaliado em R$ 55 mil. O projeto prevê que o governo desembolse mais R$ 10.930,00 para transferência da propriedade.
A sessão foi antecipada para segunda-feira em função do feriado. Antes ocorre a reunião das comissões, que pode liberar novos projetos para votação na sequência.
