“O parecer jurídico/técnico está correto. O projeto está com vício de iniciativa”, afirmou o advogado Fábio Gisch ao citar a análise do assessor jurídico Gustavo Heinen sobre o projeto de redução de cargos em comissão (CCs) na câmara de Lajeado.
Heinen sinalizou pela ilegalidade com o argumento que a apresentação de propostas desta natureza são de competência exclusiva da mesa diretora. No caso da redução dos CCs, projeto foi encaminhado pelos vereadores Ildo Salvi e Mariela Portz (ambos do PSDB).
Entretanto, Gisch ressalta que o projeto pode ser legalizado com a simples mudança de autoria. “O projeto não pode ser apresentado por um vereador de plenário. Precisa ser pela mesa diretora. Ou seja, o presidente (Lorival Silveira) precisa pegar o projeto, subscrever com o seu nome e encaminhar ao plenário”, resume.
Outra solução proposta por Gisch seria os vereadores do PSDB encaminharem um anteprojeto para a mesa diretora.
Na sessão de ontem, o projeto que prevê economia de R$ 1,5 milhão na folha salarial foi arquivado. Dos 15 vereadores na casa, apenas Mariela e Ildo defenderam a continuidade da proposta.
Em entrevista na manhã de hoje ao programa Redação nas Ruas, Mariela disse que os vereadores do PSDB vão ingressar com um mandado de segurança para anular a votação, além de encaminhar à mesa diretora um anteprojeto com as mesmas características de redução no número de profissionais.
