Audiência pública para apresentação do Plano Sanitário de Transporte Público foi realizada na câmara de vereadores nessa segunda-feira à tarde. O documento, aprovado pelo Conselho Municipal da Saúde estabelece diretrizes sobre o transporte de pacientes do município.
O serviço tem por objetivo atender pacientes efetivos do SUS residentes em Encantado. É destinado a quem tem mobilidade nula ou reduzida, permanente ou temporária que necessita de transporte para procedimentos regulados pela central de regulação municipal ou estadual.
São contemplados no plano o transporte para pacientes permanentes cadastrados que precisam fazer hemodiálise, quimioterapia ou radioterapia. Para agendados pela unidade de saúde ou solicitados pelos hospitais da rede e na alta hospitalar. E ainda para exames clínicos, internação cirúrgica, fisioterapias, consultas e avaliações médicas, internação clínica especializada/mental/dependência química.
Em relação a pacientes com convênios ou particulares, o transporte é disponibilizado quando há vagas disponíveis não utilizadas pelos usuários do SUS. Isso ocorre, pois os recursos são do SUS.
O município tem transporte diário para Lajeado, Arroio do Meio e Porto Alegre e sempre que solicitado para Santa Cruz do Sul, Venâncio Aires, Teutônia e outras cidades. De janeiro a outubro, cerca de sete mil pacientes utilizaram o transporte municipal. O valor gasto com transporte no período foi em torno de R$ 108 mil (incluindo terceirizados, assistência, lavagem, combustível, etc), e R$ 300 mil em salários e encargos dos motoristas.
O coordenador regional de Saúde, Ramon Zuchetti, enfatizou a recomendação para que os municípios se adaptem à legislação federal e estadual. Além disso, segundo ele, o debate público é importante para o esclarecimento à população.
A presidente do Conselho Municipal da Saúde, Marilene Daltoé, convidou todos os interessados a participarem das reuniões da entidade. Elas ocorrem na primeira quarta-feira do mês, às 10h, na sala de reuniões do Centro Administrativo.
Conforme a secretária Clarissa da Rosa Pretto Scatolla, marcações das consultas e demais procedimentos são feitas na secretaria a título de comprovação para evitar irregularidades. Também havia casos de pessoas que marcavam e não compareciam às consultas.
Exclusões
O Serviço de Transporte Sanitário não realiza atendimento para:
– Transporte de urgência ou emergência, de competência do Samu ou SES/RS.
– Prática de atividades educacionais, culturais, esportivas, recreativas ou turísticas, quando objetivarem lucro ou mesmo realizarem cobrança de quaisquer taxa ou ingresso.
– Transporte para clínicas e hospitais particulares, salvo em casos de liminares judiciais e ou se o mesmo foi contratualizado/encaminhado pelo município, desde que haja vaga sobressalente em relação ao SUS no dia ou existência de motorista no caso de veículo de passeio.
– Tratamento estético.
– Perícia médica junto ao INSS e Judiciário.
– Visitação de presídios.
Gisele Feraboli: gisele@jornalahora.inf.br
