Os dois projetos de lei para tornar público o nome de todos os servidores públicos com os respectivos vencimentos mensais foram rejeitados pela maioria dos vereadores na sessão extraordinária dessa sexta-feira.
A proposta era proporcionar mais transparência e informações aos contribuintes por meio do portal da prefeitura na internet.
Foram contrários ao projeto os vereadores Círio Schneider (PP), Carlos Kayser (PP), Waldir Gisch (PP), Antônio Schefer (SDD), Ernani Teixeira (PDT), Paulo Dörr (PMDB), Élio Lenhart (PT) e Sérgio Kniphoff (PT). Os demais, com exceção de Delmar Portz (PSDB), ausente à sessão extraordinária, votaram a favor.
Para Gisch, as propostas apresentadas pelo vereador e presidente do Legislativo Carlos Ranzi (PMDB) é desnecessária. “Existe uma lei federal que rege sobre o tema.” Dörr endossa a opinião do progressista. “O Tribunal de Contas também já apontou isso. E a lei já exige.” Schefer tem a mesma opinião. “Não tem porque fazer se já existe.”
No entanto, hoje o link do portal da transparência no site da prefeitura não respeita a lei federal. Inexiste a disponibilidade dos nomes com os respectivos salários. Nem para servidores efetivos e tampouco com os cargos comissionados. Mozart Lopes (PP), Heitor Hoppe (PT), Sérgio Rambo (PT) e Ildo Salvi (REDE) foram os únicos a votar a favor da proposta. A próxima sessão ordinária ocorre nesta terça-feira, 23, a partir das 17h, no Plenário da Casa.
Projetos aprovados
Havia 22 projetos do Legislativo em pauta na sessão dessa sexta-feira. Desses, nove foram aprovados, três rejeitados, três retiradas pelos autores, um arquivado e o restante retirado por falta de parecer.
Com três votos contrários dos vereadores Schefer, Gisch e Paulo Dörr, o plenário acatou a proposição de Ranzi para alterar a lei e tornar obrigatória a publicação de mapas de localização nos editais de convocação das audiências públicas referentes à área a ser alterada, com intuito de torná-los mais transparentes.
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Outros dois projetos de autoria de Rambo, que alteram o plano diretor em partes dos bairros São Bento e Floresta, também receberam parecer favorável, assim como a proposta de Ernani Teixeira, que altera parte do bairro Campestre. Cinco matérias para denominação de ruas nos bairros Igrejinha, São Bento, Jardim do Cedro e Conservas também foram aprovadas por unanimidade.
Demais propostas
A câmara rejeitou duas propostas apresentadas por Ranzi. O presidente pretendia instituir o sistema de diárias de viagem para ressarcir as despesas de viagens do prefeito, do vice-prefeito, agentes políticos e servidores, quando em missão oficial a serviço do município.
Três projetos foram retirados por falta de pareceres da Comissão de Justiça e Redação e devem ser votados na próxima sessão. O primeiro, de Ildo Salvi, busca regulamentar o comércio ambulante, em especial os trailers de alimentos. Também será analisada a proposta que declara “cidades-irmãs” as cidades de Lajeado e Porto Príncipe, no Haiti.
Outro projeto de Ranzi que ainda carece de análise visa informar de forma visível o valor pago pelas inserções publicitárias impressas, patrocínios e outros gastos de mídia realizados pelo Legislativo.
Como o vereador Delmar Portz não compareceu à convocação extraordinária, os vereadores decidiram arquivar a matéria de sua autoria sobre a regulamentação do serviço de guardador de veículos, os chamados “flanelinhas”.
