O governo gaúcho promoveu na tarde de ontem reunião com entidades representativas do setor produtivo. Com mais de 90 integrantes, o encontro virtual debateu medidas emergenciais em proteção às empresas afetadas pelas enchentes e teve participação de representantes do setor bancário – fundamental para a obtenção dos recursos necessários para o socorro ao setor empresarial.
Secretário do Desenvolvimento Econômico, Ernani Polo iniciou o painel abordando o quadro caótico enfrentado no Rio Grande do Sul. Segundo ele a prioridade do governo no momento é salvar vidas, em um trabalho conjunto com empresas, entidades dos mais diferentes segmentos, a União e as administrações municipais. “Precisamos de um grande esforço de toda a sociedade para voltar às condições mínimas.”
Para que as ações de recuperação da economia sejam efetivas, o governo do estado articula, em parceria com o Sebrae-RS, uma pesquisa para determinar o tamanho do prejuízo às empresas atingidas. Conforme Polo, por determinação do governador Eduardo Leite, objetivo é criar uma base única de dados com apoio das entidades, governo, Assembleia Legislativa e a bancada gaúcha no Congresso. “Usamos como base a mesma planilha desenvolvida para compilar os dados do Vale do Taquari após as enchentes de 2023.”
Presidente da Câmara de Indústria e Comércio do Vale do Taquari (CIC-VT) e da Associação Comercial e Industrial de Encantado (ACI-E) Ângelo Fontana reforçou a necessidade de incluir a Secretaria de Logística e Transportes nos esforços de recuperação. Segundo ele, a infraestrutura logística do Estado precisa ser restabelecida de forma célere para que as demais frentes possam funcionar.
“Temos oferta de empresas querendo ajudar na infraestrutura de mobilidade, o que é fundamental para que possamos focar somente nas necessidades dos CNPjs”, destaca. Vice-presidente da CIC-VT e da Federasul, Adelar Steffler afirma que as regiões atingidas pela enchente precisam de itens básicos, como a alimentação, mas que nada funcionará sem estradas em condições de rodagem.
“Se não vier matéria-prima para nossas indústrias, podemos receber dinheiro e isenção de impostos que não teremos condições de recuperação”, aponta. Durante a reunião, os titulares das secretarias de Desenvolvimento Econômico e Fazenda também apontaram as medidas já adotadas pelo governo para tentar mitigar os prejuízos às empresas.
Crédito e suspensão de pagamentos
Ernani Polo afirma que o governador assinou documentos com pedido de standstill, ou seja, de paralisação de cobranças de financiamentos em curso a órgãos como o BNDES, Finep e Fungetur. Parte dos pedidos foram autorizados e novas reuniões devem definir os demais.
“Também formalizamos pedido de reuniões com Finep e BNDES, BID e o Banco Mundial para tentar buscar recursos com menor custo possível e até a fundo perdido”, relata. Conforme o secretário, a ação é necessária diante do grande número de microempreendedores que perderam tudo e precisam receber recursos para se reerguer.
Secretário adjunto da Fazenda, Ricardo Neves Pereira destacou ações emergenciais da pasta em benefício dos empresários atingidos. Entre elas estão a criação de um corredor humanitário fiscal para agilizar a chegada de doações ao Estado e evitar a retenção de produtos pelo Fisco.
Também foi definida a prorrogação do vencimento do ICMS, tanto para empresas do Simples quanto das que fazem a apuração em outras modalidades de enquadramento. “Os vencimentos de abril e maio ficam postergados, podendo ser pagos em junho sem juros ou multa.”
O governo também aprovou isenção de ICMS tanto para compra de ativo imobilizado como para peças e equipamentos de reposição, além da dispensa do pagamento do ICMS para produtos que estavam em estoque e foram perdidos. “São medidas que valem para a área de abrangência do decreto de calamidade pública.”
Os prazos processuais administrativos e contenciosos de primeira e segunda instância foram suspensos e a exigência de nota eletrônica de produtor rural foi postergada para janeiro de 2025. “Alguns produtores não conseguem emitir nota fiscal e nesse caso, a empresa pode emitir a nota de entrada dos produtos e regularizar quando voltarmos a normalidade”, aponta.
De acordo com Pereira, a Receita Estadual ainda executa um levantamento específico com demandas de cada setor para definir novas medidas de exceção.
Trânsito livre e saque calamidade
A Receita Estadual determinou trânsito livre nos postos fiscais do Rio Grande do Sul. Isso significa que todos os veículos de cargas circulam livremente e não são parados, tanto na entrada quanto na saída do Estado. Também está suspensa a exigência de documentos fiscais.
A orientação vale para as equipes de todos os postos, localizados em Barracão, Marcelino Ramos, Nonoai, Iraí, Vacaria e Torres, na divisa com Santa Catarina. Conforme a Receita, outros Estados podem adotar regras diferentes sobre o funcionamento de seus postos fiscais.
O governo gaúcho também contribui com a divulgação do Saque Calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A modalidade que permite ao trabalhador sacar até R$ 6.220 do saldo da conta do FGTS por necessidade decorrente de desastre natural. O direito à retirada depende da habilitação do município em situação de emergência ou estado de calamidade pública.
O intervalo entre saques, atualmente, não pode ser inferior a 12 meses. Porém, a proposição é para que o prazo seja excepcionalizado, pois algumas cidades do Vale do Taquari atingidas nas enchentes em 2023 utilizaram o recurso.
