Avançou, na Câmara de Lajeado, o projeto que determina a emissão de decreto pelo prefeito sobre a cobrança por estacionamento durante calamidades públicas. O texto criado por Carlos Eduardo Ranzi (MDB) e Lorival Silveira (PP), recebeu sinal positivo na sessão desta terça-feira, 24, e agora depende da sansão do Governo.
A matéria insere um parágrafo na lei existente que libera os usuários do pagamento da tarifa quando ocorrerem cheias. Caberá ao prefeito determinar o período e os locais em que o serviço ficará suspenso. Foram 13 votos favoráveis. A exceção foi Alex Schmitt (PP) que lembrou da existência de uma permissão na legislação atual e que a assessoria jurídica identificou ilegalidade no projeto.
A mudança nas regras ocorre após a polêmica do início de setembro, quando moradores do Centro alegam terem sido autuados por deixar veículos em área azul. Nem mesmo o fato das residências e garagens de edifícios terem sido invadidas pela água sensibilizou a Stacione, que detém o direito pelo serviço em Lajeado até março de 2024. “Queremos dar essa liberdade ao prefeito para tomar esta decisão em episódios de calamidade”, resume Ranzi. Para Lorival, o serviço prestado pela empresa não é adequado em vários aspectos e a postura durante a enchente foi mais um equívoco. “Ao invés de colocar os servidores como voluntários para ajudar as pessoas, deixaram eles cobrando das pessoas que não tinham onde deixar seus carros”, critica.
Outro projeto com parecer de ilegalidade aprovado nesta sessão, modifica as regras de auxílio para eventuais benefícios na área de assistência social. O texto de Marquinhos Schefer (MDB), aumenta de meio para um salário-mínimo a renda per capita para que os moradores de Lajeado tenham acesso aos benefícios. Um dos exemplos citados na justificativa são as despesas funerárias, onde muitas famílias contraiam dívidas por não se enquadrar nos critérios. “É para abranger muitas mais pessoas, os mais necessitados de nossa cidade”, pontua.
Outros quatro projetos avançaram
Os vereadores autorizaram o Executivo a criar mais uma vaga de nutricionista. O profissional terá carga horária de 33h semanais. Aprovada a doação de bens móveis para o corpo de bombeiros. São materiais utilizados pelos profissionais, mas que a gestão do patrimônio era feita pelo poder público. O valor das dezenas de materiais, somados, chegam a R$ 700 mil.
Foi autorizada ainda a mudança na legislação que permite aos servidores municipais comprometer 35% dos salários em contratação de crédito consignado. A legislação vigente prevê 30% em Lajeado. Além disso, o Legislativo deferiu o pedido para nomear de Alindo Ahlert a rua B, no loteamento Solar dos Conventos, no bairro Conventos.
Críticas para saúde e obras na ERS-130
Foto: Henrique Pedersini
Jones Vayá (MDB) e Blau, dispararam contra o trabalho feito pela secretaria da Saúde de Lajeado. Vavá apresentou um cartaz em que questiona a posiçalo de Lajeado em ranking nacional e estadual de saúde. Conforme o vereador, a fila de espera inclui mais de 11,2 mil pessoas que aguardam consultas ou exames. Outro questionamento é com o atendimento no posto de saúde do bairro Olarias. “Encaminhei ao Ministério Público e agora o secretário deve ser acionado para dar explicações”, resume.
Eder Spohr (MDB), Carlos Eduardo Ranzi (MDB), Waldir Blau (MDB) e Márcio Dal Cin (PSDB) reforçaram as críticas ao governo pela demora na construção da trincheira na ERS-130, no bairro Moinhos. Dal Cin chegou a dizer que a situação merece, inclusive, a instalação de uma Comissão Processante de Inquérito (CPI) devido ao atraso e necessidade de aditivos ao contrato inicial. “Em uma pesquisa que fiz nas redes sociais, 94% das pessoas disseram que não estão satisfeitas com andamento da obra na ERS-130”, afirma Spohr.
150 casas divididas em sete áreas
Mozart Lopes (PP) afirmou ainda, que Lajeado apresentou ao Governo Federal sete áreas para construção de 150 moradias destinadas para quem teve sua moradia destruída pela enchente. “Seremos um dos primeiros a receber casas definitivas”, lembra. Isidoro Fomari Neto (PP) projetou que a confirmação pelo govero federal pode ocorrer em novembro. Mozart também projetou para novembro a nova licitação da Parceria Público-Privada (PPP) da iluminação pública.
O líder de Governo rebateu as críticas sobre vagas na educação infantil e afirmou que no início de 2024 serão abertas mais de 500 espaços na rede municipal. “Temos mais de três mil crianças em creches, compra de 200 vagas em escolas particulares”, justificou.
Lorival Silveira (PP) relatou que o município não considerou o levantamento da assistência social para distribuir auxílios aos atingidos pela enchente. O vereador solicitou ao Executivo os dados detalhados do repasse de recursos. “As pessoas querem reformar suas casas para marar com dignidade”, indicou. Sérgio Kniphoff (PT) reforçou o discurso e cobrou transparência do governo. “Algumas pessoas estão sendo ajudadas e outras afastadas do processo”, alegou.
Alex Schmitt (PP) lamentou uma autorização emitida pela Fepam, para a RGE cortar 78 árvores da espécie ipê-amarelo na Avenida Alberto Muller, entre a BR-386 e a Univates.
Protesto
Moradores do bairro Moinhos protestaram na sessão e pediram audiência pública sobre saneamento básico na comunidade. O acerto foi que a reunião ocorrerá em 8 de novembro no bairro, com participação dos vereadores e representantes da Corsan.
A próxima sessão do Legislativo ocorre na manhã da próxima segunda-feira, 30, devido ao feriado prolongado da próxima semana.
