Imprensa em alerta

O Estado Democrático de Direito está em risco. Não é recente que decisões questionáveis dos membros da Suprema Corte repercutem mal país afora. No entanto, o caso sobre o inquérito instaurado para investigar ataques a membros do STF por meio de supostas fake news consiste em grave atentado à liberdade de imprensa.
 
Objeto de reportagem do site O Antagonista e da revista Crusoé, o presidente do Supremo não gostou de ver seu nome associado ao do ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, delator da Operação Lava-Jato. Determinou a instauração de um inquérito que resultou em censura, intimações e multa aos veículos de comunicação que ousaram mencioná-lo.
 
Nesta semana, juristas renomados, entidades de classe, órgãos internacionais em defesa da liberdade de expressão e inclusive colegas ministros foram uníssonos ao tachar a atitude de Dias Tóffoli, operacionalizada por Alexandre de Moraes, como autoritária e incompatível com o regime democrático. Quase a totalidade das principais empresas de comunicação do país, das mais diversas vertentes ideológicas, manifestaram-se contrárias à conduta do supremo.
 
Ao se sentir ofendido e alvo de mentiras, o meretíssimo poderia ter ajuizado um processo por danos morais contra os autores. Mas preferiu usar do poder institucional que possui à frente do órgão máximo da Justiça brasileira para abrir um inquérito sem precedentes, em que o órgão julgador se tornou órgão policial acerca de um caso que envolve o presidente do mesmo.
 
A aberração constitucional construída para dar cabo dos supostos ataques à “honorabilidade e a segurança” se completa pela escolha a dedo, e não por sorteio, do relator do processo. A decisão não foi unânime na corte. O próprio ministro Celso de Mello, o mais antigo na corte, classificou como ato intolerável, ilegítimo e autocrático.
 
O também ministro do STF Marco Aurélio Mello usou o termo “mordaça” para demonstrar sua contrariedade à decisão. Já o ex-integrante da corte, Ayres Britto, que foi relator da ação que derrubou a antiga Lei de Imprensa, editada no regime militar, reiterou que a liberdade de imprensa e a democracia são “gêmeas siamesas”.
 
O tiro saiu pela culatra. O desgaste causado ao tribunal e a amplificação da visibilidade sobre matéria em questão foram automáticos. No fim da tarde dessa quinta-feira, a decisão para a remoção da reportagem foi revogada por Moraes. Apesar do recuo, a vigília para assegurar a liberdade na prática jornalística deve permanecer”.