Alguns tipos de deficiências e doenças crônicas que comprometam a mobilidade dão direito à isenção de impostos na compra de um carro novo. A concessão é garantida pela Lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.
Desde a publicação do texto, há 23 anos, o número de requisições aumentou muito. No primeiro semestre deste ano, 187 mil automóveis foram retirados com os descontos, um recorde na vendas de carros para PcD.
O número representa quase o total de vendas de 2017, que foram de 187,5 mil emplacamentos, de acordo com o Levantamento da Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva (Abridef). Em todo o ano de 2016, 139 mil carros foram vendidos para PcD. Os descontos aprovados de janeiro a junho de 2018 já representam um índice 36% maior que o dos 12 meses de 2016.
O IPI, ICMS, IPVA e Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) estão incluídos na lei. A soma das dispensas dos encargos citados pode chegar a 20% ou 30% do valor do veículo.
“Pela legislação, milhares de brasileiros se enquadram no direito à compra de automóveis de até R$ 70 mil com isenção de impostos. O benefício pode gerar um desconto no valor total do carro, que pode chegar até a 30%. Os veículos são registrados no nome da pessoa beneficiada pela lei, mas também poderão ser conduzidos pelos tutores ou cuidadores legais”, explica Rodrigo Rosso, presidente da Abridef e organizador da Mobility & Show, feira destinada ao público que acontece em três capitais brasileiras.
Desde 2013, o benefício foi estendido a parentes que contribuam para a mobilidade daqueles que têm direito à isenção. Fato que justifica parte do aumento das vendas de carros para PcD.
Segundo a associação responsável, um em cada dois brasileiros poderia pedir benefício para carros de até R$ 70 mil.
