Oito matérias elaboradas por vereadores foram promulgadas pelo vice-presidente do Legislativo, Ildo Salvi (Rede). A atitude foi anunciada na sessão de ontem, e, segundo o parlamentar, foi tomada após 15 dias de silêncio do prefeito Marcelo Caumo e 48 horas do presidente da câmara. Situação que caracterizaria sanção tácita, diz.“Passado os 15 dias sem posicionamento do prefeito, é como se a lei tivesse sido sancionada. Então, está valendo. O que eu fiz foi apenas dar número à lei”, realça.
Entre os textos, está um voltado à divulgação da lista dos pacientes na fila por consultas, cirurgias e exames do SUS no município. Outro que determina a publicidade de contratos de locação de imóveis do município. Além de dois relacionados à comunicação dos valores gastos com anúncios publicitários da prefeitura e câmara.
Waldir Gisch (PP) reclamou da atitude. Afirmou que a iniciativa pode gerar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do Executivo.“Nossa Lei Orgânica define as competências de cada órgão. Se o prefeito silenciar não compete a nós legislar sobre matéria financeira. Isso obriga o município a entrar com uma Adin.” Ressalta o quanto isso pode trazer gastos e onerar o tempo de servidores públicos.
Mariela Portz (PSDB) apontou a necessidade de análise em relação aos projetos. “Precisamos ter muito cuidado. Pode sim gerar ações de inconstitucionalidade. Não cabe ao Legislativo orientar o orçamento do Executivo.”
Mais diálogo
Pelo menos três vereadores reclamaram da falta de diálogo do município em relação ao decreto para mudanças na educação. Um abaixo-assinado com 600 assinaturas organizado pelos pais foi apresentado ao Legislativo.
Éder Spohr (PMDB) ressalta que o pedido é apenas de conversa. Estreante no Legislativo, Karen Luana de Castro (PMDB) entrou no lugar de Neca Dalmoro (PDT) e enfatizou a solicitação. Paulo Tori (PPL) reafirmou a necessidade de falar com as pessoas de todas as comunidades afetadas. “Uma mudança tão grande na vida das famílias deveria ter sido conversada”, disse Sérgio Kniphoff (PT). Uma audiência pública ocorre no dia 9 de dezembro, na câmara, para tratar do assunto. “Minha opinião é que o Executivo falhou em não discutir com as escolas e pais”, opinou Waldir Blau (PMDB).
Projetos votados
Os vereadores aprovaram o projeto que autoriza a correção de 2,6% nos valores do IPTU. Eles também estipularam prazo de 180 dias para construção de muro na escola infantil Primeiros Passos. A obra havia sido autorizada em dezembro do ano passado.
Outro projeto aprovado permite a servidores do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) dirigir veículos. Também foi autorizada a abertura de crédito especial, de R$ 255,4 mil, para aplicação na manutenção de escolas infantis, e de crédito complementar de R$ 30 mil para a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer.
Orçamento em pauta
Na quinta-feira, às 8h, ocorre sessão extraordinária para votação do orçamento do município. A próxima sessão ordinária ocorre no prédio 11 da Univates, como forma de homenagem a conquista do título de universidade.
Carolina Chaves da Silva: carolina@jornalahora.inf.br
