Os vereadores Sérgio Kniphoff (PT), Nilson do Arte (PT), Sérgio Rambo (PT), Carlos Ranzi (PMDB), Ederson Spohr (PMDB), Neca Dalmoro (PDT), Marcos Schefer (PMDB) e Paulo Tóri (PPL) assinaram uma emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) para baixar de 10% para 5% a livre movimentação do prefeito. Medida semelhante ocorreu em novembro de 2015, quando a atual situação votou pela redução dos valores.
A LOA para 2018 prevê algo em torno de R$ 313 milhões. Pela proposta original, seriam pouco mais de R$ 31 milhões de livre movimentação. Com a provável redução, que ainda será votada em plenário, o Executivo deve ficar com menos R$ 16 milhões para utilizar sem a necessidade de aval da câmara legislativa.
Na mensagem justificativa da emenda, os vereadores proponentes citam que a diminuição do valor resultará em mais projetos de leis alterando contas públicas por meio do crivo da câmara municipal, “ampliando-se a fiscalização e decisão da utilização dos recursos públicos”.
Os parlamentares escrevem ainda sobre o trabalho das comissões internas da câmara. No texto da mensagem justificativa do projeto, consta que esses grupos “vêm trabalhando de forma contínua e permanente, aprovando projetos em tempos exíguos, razão pela qual, não se justificaria a manutenção dos 10%”.
Por fim, os autores da proposta de redução citam que a medida “se justifica em virtude da utilização da Dispensa de Licitação.” Com a provável alteração, o prefeito Marcelo Caumo só poderá abrir créditos suplementares por decreto até o limite de 5% das despesas total autorizada.
Votos diferentes em 2015
Mudanças na livre movimentação não são novidade em Lajeado. Nas últimas gestões, tem se tornada corriqueira a redução do percentual por parte dos opositores. Entretanto, a maioria das alterações ocorria sempre no último ano de cada governo municipal, como em 2011, quando foi reduzida a 2%. Desta vez, no entanto, a proposta será lançada já no segundo ano de mandato.
Em 24 de novembro de 2015, por exemplo, os vereadores aprovaram o PL da LOA com emenda modificativa que reduziu de 10% para 3% o volume de livre movimentação do então prefeito, Luís Fernando Schmidt (PT). Na prática, reduziu em R$ 20 milhões os gastos do Executivo sem a necessidade de autorização do Legislativo, em 2016.
Aquela emenda foi assinada por Waldir Gisch (PP), Círio Schneider (PP), Djalmo da Rosa (PMDB), Ildo Salvi (PT), Antônio Schefer (SDD), Delmar Portz (PSDB) e Paulo Döor (PMDB). Cinco parlamentares votaram contra a redução: Kniphoff, Rambo, Heitor Hoppe (PT), Élio Lenhart (PT) e Ernani Teixeira (PDT).
Na época, Kniphoff – que desta vez apoia a redução – criticou em plenário a posição da então base governista e afirmou que a votação se tratava de uma “manobra política”. Disse também ser uma forma de “atrapalhar” a gestão do prefeito. Mesmo assim, o petista afirmou que, em anos anteriores, outros gestores tiveram a verba reduzida e, mesmo assim, finalizaram as contas com “dignidade”.
Rodrigo Martini: rodrigomartini@jornalahora.inf.br
