Os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de resolução apresentado pela mesa diretora que prevê a independência financeira da câmara. A proposta é o segundo passo do Legislativo para atingir tal autonomia. O primeiro foi a realização de um concurso público, este ano, para a contratação efetiva de um contador próprio.
A matéria aprovada ontem foi assinada por todos os integrantes da mesa diretora: presidente, Waldir Blau (PMDB), vice, Ildo Salvi (REDE), e secretária, Mariela Portz (PSDB). “Cumprimos uma medida que vinha sendo apontada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE)”, comenta Blau.
Hoje, de acordo com o presidente, a contadora concursada realiza um estágio dentro da prefeitura. Natural de Arroio do Meio, a nova servidora efetiva do Legislativo deve assumir o posto na câmara a partir de 1º de dezembro, informa o presidente. “Se estiver pronta, queremos que inicie o quanto antes o serviço”, reforça Blau.
Entretanto, a autonomia administrativa e financeira conferida à câmara municipal, de acordo com o projeto de resolução aprovado ontem, passa a valer apenas a partir de 1º de janeiro de 2018. Com isso, oficialmente, o Legislativo atuará com a desvinculação dos serviços administrativos de controles contábeis e financeiros do Executivo.
Detalhes da mudança
De acordo com o projeto de resolução da mesa, apesar da autonomia, o Legislativo ainda precisa observar todas as disposições legais e as normas técnicas jurídicas aplicadas à administração pública. A execução das despesas será realizada por meio do setor contábil próprio, que procederá os pagamentos, controles e demonstrações contábeis, e demais atos referentes aos recursos.
Além disso, a nova composição exige que a câmara envie mensalmente à prefeitura “os documentos necessários para que essa proceda à devida contabilização destes, integrando-os ao sistema contábil do município.” “Tenho certeza que será um divisor de águas este momento”, salientou Carlos Ranzi (PMDB), que deu início ao processo que culminou com o concurso público para contador.
Projetos aprovados
Havia apenas dois projetos de lei previstos para serem votados na sessão de ontem. O primeiro, que visa autorizar os servidores integrantes da equipe do Sistema de Inspeção Municipal (SIM) a dirigir veículos do Executivo, recebeu pedido de vistas de Carlos Ranzi. Já a proposta de Nilson do Arte (PT), que denomina de rua Cledo João Diedrich a rua “C”, no Universitário, foi aprovada por unanimidade.
Seminário da Uvergs
Está agendado para os dias 14 e 15 de dezembro, no plenário da câmara, o Seminário Estadual de Capacitação Técnica e Políticas Públicas Municipais, organizado pela União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (Uvergs), com apoio da Associação dos Vereadores do Alto Taquari (Avat). A coordenação técnica será do advogado, Fábio Gisch e, entre os painelistas, o conselheiro presidente do TCE, Marco Peixoto.
Rodrigo Martini: rodrigomartini@jornalahora.inf.br
