A presidente Dilma Rousseff anunciou ontem à tarde as regras para o Plano Safra 2016/17. Por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), serão disponibilizados R$ 30 bilhões para créditos, com taxas de 2,5% ao ano para produção de alimentos com impacto direto nos índices da inflação.
O valor e as taxas atendem reivindicação apresentada em abril pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). No período 2015/16, foram oferecidos R$ 28,9 bilhões com taxas de juros de 5,5% ao ano. A estimativa é de que R$ 22 bilhões sejam contratados até o fim da vigência do plano, que encerra em junho.
De acordo com o governo, as linhas específicas para os assentados da reforma agrária e para um dos grupos do Pronaf terão juros ainda menores, entre 0,5% a 1,5% ao ano. O índice será de até 5,5% para as demais operações.
Conforme o representante da Emater regional de Lajeado, Paulo Conrad, o governo antecipou as regras do plano deste ano, que entrará em vigor em julho. O engenheiro destaca a mudança nas taxas de juros, que passam a ter percentuais diferenciados de acordo com a atividade, e não mais pelo total de crédito acessado.
“Para construir um aviário, as taxas continuam em 5,5%. Mas, para compra de resfriador e conservação de solo, por exemplo, houve redução”, ressalta. Além disso, as operações de custeio, antes limitadas a R$ 100 mil, poderão chegar a R$ 250 mil. Nos investimentos, o valor máximo subirá de R$ 150 mil para R$ 330 mil.
Evolução na agricultura familiar
Para Conrad, o Pronaf, criado em 1995, representou grande evolução para a agricultura familiar. “As modernizações que ocorreram no setor agrícola são resultados do programa.” Segundo ele, o programa beneficia a região por incentivar investimentos e permitir a ampliação da cadeia produtiva.
“Todas as propriedades integram o programa, que pode ser utilizado para a compra de animais, resfriadores, ordenhadeiras, tratores e demais insumos e equipamentos.”
Conforme o representante da Emater, as taxas de juros abaixo da inflação e as condições facilitadas para os pagamentos são estipuladas em contratos com valores fixos. “É um recurso fundamental para o produtor se capitalizar.”
Juventude no campo
Entre as prioridades do Plano Safra deste ano, está o aumento da oferta de políticas públicas para a juventude rural. Serão abertas 32 mil vagas no Pronatec Campo e 30% dos lotes dos novos projetos da reforma agrária serão destinados aos jovens.O decreto que cria o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural também foi assinado. Serão R$ 31 milhões destinados à assistência técnica e extensão rural.
Último dia para o CAR
Encerra amanhã o prazo para entrega do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Exigência criada pelo Código Florestal, o sistema servirá como base de dados para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento e para o planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.
As declarações precisam conter informações ambientais referentes às áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, Uso Restrito, florestas e vegetação nativa em todas as propriedades e posses rurais do país. O índice de agricultores gaúchos que entregaram o CAR aumentou nos últimos meses. Em dezembro do ano passado, apenas 72 mil das 467 mil propriedades do estado haviam sido registradas. Nessa segunda-feira, 2, o número chegou a 327 mil.
