A bancada de oposição no Legislativo prepara novo protocolo para abertura de CPI. Na mesma semana em que confirmaram as investigações sobre superfaturamento nas obras de pavimentação do PAC, os vereadores preparam novo documento para instaurar processo de análise referente a supostas fraudes em processos licitatórios para serviços de limpeza urbana.
Ildo Salvi (REDE), Lorival Silveira (PP), Carlos Ranzi (PMDB) e Adi Cerutti (PSD) já assinaram o pedido de abertura da comissão. Delmar Portz, do PSDB, está próximo de assinar. São os mesmos cinco parlamentares que apoiaram a instauração da CPI do PAC, que averigua sobrepreço de 11% no orçamento das obras, conforme parecer do Ministério Público Federal (MPF).
Na sessão de terça-feira, os outros nove vereadores votaram contra o parecer que anunciava a abertura da CPI do PAC. No entanto, a inclusão do requerimento para votação na ordem do dia se resume à mera formalidade, pois inexiste a necessidade de ser aprovada em plenário a instauração da comissão, conforme o regimento interno, bastando cinco assinaturas.
Os cinco vereadores precisam encaminhar a nominata da CPI até a próxima sessão. Eles já definiram que Ranzi será o presidente, Silveira, o relator, e Portz, membro. As obras do PAC estão suspensas a pedido do MPF, que ainda aguarda a apresentação da defesa jurídica do município. Os serviços estão orçados em mais de R$ 20 milhões.
Projetos aprovados
Na sessão ordinária dessa terça-feira, cinco projetos de lei foram votados. Além desses, mais três foram incluídos na votação após acordo de líderes partidários. Todas as propostas receberam pareceres favoráveis dos parlamentares.
O plenário autorizou o município a receber doação de uma área urbana de propriedade de Rudolfo Godmeier, localizada no bairro Universitário.
Os vereadores também aprovaram projetos autorizando aberturas de crédito especial na Secretaria de Educação e na Secretaria da Agricultura e Urbanismo, além de crédito suplementar de R$ 500.000 para manutenção das atividades da câmara.
Os vereadores ainda acataram a proposta do Executivo de incluir o 4º Rodeio Crioulo Estadual, que será realizado entre os dias 8 e 10 de maio, no Parque de Eventos, no calendário oficial de eventos do município. Outros dois ofícios acrescentaram dois eventos ao calendário: Corrida da BRF e o 2ª Desafio Valeciclismo de Lajeado.
Por fim, a câmara autorizou o Executivo a repassar auxílio financeiro de R$ 23.980 ao Sindicato do Comércio Varejista de Lajeado (Sindilojas) para despesas de evento; mais R$ 170.000 à Associação Lajeado de Futsal (Alaf); e ainda R$ 48.200 à Liga Lajeadense de Futebol Amador (Lilafa).
