O contrato de três anos firmado entre agência de publicidade terceirizada e uma produtora de vídeo gera polêmica entre os vereadores de situação e oposição.
O acordo assinado em setembro de 2015 pelo ex-presidente Carlos Ranzi foi firmado sem processo licitatório, diferente de outros legislativos do estado.
Ernani Teixeira (PTB), suplente de vereador que deixou a cadeira para que a ex-secretária de Educação, Eloede Conzatti (PT), voltasse ao plenário, já havia reclamado do contrato. Há duas sessões, ele criticou o valor mensal acima de R$ 4 mil e o fato de o atual presidente não ter condições de romper.
Na sessão dessa terça-feira, foi a vez de Sérgio Kniphoff (PT) alertar para o que ele considera excesso de gastos. Segundo ele, além do contrato valer para três exercícios, inclusive da próxima legislatura, o fato de o gerente da empresa contratada ser filiado ao PMDB é outro ponto controverso.
O contrato firmado por Ranzi recebeu aval da assessoria jurídica da câmara de vereadores e também da administração municipal. Essa última, representada pelo advogado e procurador do município, Juliano Heisler. Segundo o parecer, assinado em 9 de outubro de 2015, o Legislativo consta como “anuente” ou “co-responsável” no acordo.
Isso porque o contrato foi assinado com a empresa Happynet Propaganda, responsável pelos acordos de publicidade firmados pelos poderes Executivo e Legislativo. É ela quem assinou contrato com a produtora de vídeo, sendo também a responsável pelo intermédio nos repasses de valores.
Dispensa de licitação
Diferente de outros municípios, como Novo Hamburgo, Bagé, Passo Fundo e Uruguaiana, o Legislativo lajeadense optou por não fazer licitação. Segundo a assessoria de Ranzi, isso gerou economia.
Cita o contrato licitado em Passo Fundo, onde a transmissão das sessões custará R$ 49,8 mil. Pelo parecer assinado por Heisler, sequer foi necessário processo administrativo para a “dispensa de licitação” pelo fato de a contratação estar “sob abrigo” do acordo firmado com a agência Happynet. O advogado cobrou, apenas, que fossem apresentados três orçamentos, o que foi realizado pelo então presidente.
Canal 16 da Net Lajeado
Pelo contrato, as quatro sessões ordinárias realizadas às terças-feiras são transmitidas na íntegra pelo canal 16 da Net Lajeado. Dois cinegrafistas atuam em todos os encontros dos vereadores. O acordo prevê a possibilidade de transmissão de até duas sessões extraordinárias por mês. As negociações teriam sido realizadas também com a presença do atual presidente.
Gerente da produtora, Ismael Salvatori diz que está cumprindo o contrato e que investirá mais de R$ 50 mil – de recursos próprios — na instalação de equipamentos para as transmissões, além de custear a multa contratual da prestadora anterior. “Por isso são três anos de contrato. É preciso segurança para investir.” Por fim, afirma que pediu desfiliação do PMDB antes de firmar o acordo.
