Foram aprovados na sessão de ontem da câmara os projetos de lei que garantem o aumento salarial de 8% de todo quadro funcional
O índice proposto pelo Executivo desagrada sindicatos dos servidores e professores municipais, que agenda nova assembleia para discutir formas de escalonar novos reajustes. Governo prevê punições para líderes sindicais.
Os servidores sindicalizados aceitaram o reajuste de 8% após reunião realizada na prefeitura. Eles cobravam, no mínimo, o mesmo índice da inflação do ano passado, de 10,6%. “Deixamos bem claro que não vamos desistir dos 2,6% restantes. Vamos decidir a forma de cobrar em assembleia”, afirma Mara Goergen, presidente do Sindicato dos Professores Municipais.
Além disso, diz, foi encaminhada uma contraproposta solicitando R$ 200 de vale-alimentação. “Escalonado, conforme a carga horária”, afirma Mara. No entanto, ontem a câmara aprovou aumento de R$ 70 para R$ 100 no valor do benefício. A reportagem encaminhou questões à secretária da Administração, Ana Mallmann, questionando a possibilidade de atender esse pedido. Mas não houve resposta.
Mara não descarta novas paralisações, como a registrada no dia 22 de março, quando mais de seis mil alunos ficaram sem aulas em função da suspensão do atendimento em 33 das 40 escolas e creches municipais. Além da parada, os manifestantes realizaram protestos na semana passada em frente à prefeitura e também na sede do Legislativo.
Reajustes do quadro
O projeto que aumenta o salário dos mais de 2,1 mil servidores fixa em R$ 571,83 o valor referencial, hoje fixado em R$ 529,47. Isso resulta em 8% a mais na folha mensal, o que representará cerca de R$ 950 mil a mais por mês aos cofres. A proposta ainda aumenta de R$ 70 para R$ 100 o vale-alimentação.
A primeira proposta de aumento apresentada pelo Executivo era de 6,8%. Tal índice foi revisto após reclamações dos sindicatos. Com a mudança, os agentes públicos – assim como os demais servidores – também vão receber 8% de reajuste. A medida vale para prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários. De forma retroativa, os valores passam a contar a partir de 1º de março.
Processo contra sindicalistas
Líderes dos sindicatos dos Professores e dos Servidores Municipais acusam o governo de perseguição, pelo fato de atuarem na organização dos protestos e da reivindicação pelo reajuste acima dos 6,8% da primeira proposta.
Um processo administrativo foi aberto pela assessoria jurídica do Executivo contra as representantes de ambos os sindicatos. Além disso, o governo não descarta descontar salários de todos os servidores que participaram das manifestações e não compareceram ao local de trabalho no dia 22 de março.
Plano de Carreira
Além dos rotineiros bate-bocas entre parlamentares de oposição e situação, a câmara aprovou o Plano de Carreira dos servidores municipais, que estabelece o plano de cargos, carreira, vencimentos e vantagens dos funcionários.
Pela proposta, que chegou a ser rejeitada em dezembro de 2015, será cobrado estágio probatório para todo servidor habilitado em concurso público, empossado em cargo de provimento efetivo. Ele só vai adquirir estabilidade após três anos de efetivo exercício, e depois de aprovado na avaliação de desempenho realizada por uma comissão especial.
Nesse relatório, o servidor terá avaliada a aptidão, capacidade e desempenho. Serão observados quesitos como assiduidade, pontualidade, disciplina, eficiência, responsabilidade, relacionamento, iniciativa e produtividade.
Além disso, o governo se compromete a proporcionar oportunidades de atualização e aperfeiçoamento profissional aos servidores públicos de todas as categorias funcionais, autorizando o afastamento sem prejuízo de sua remuneração, desde que os cursos, seminários, congressos e outros contenham conteúdos programáticos idênticos aos cargos ou funções.
Na semana passada, foram aprovadas também as propostas que instituem o Regime Jurídico Único para todo o quadro funcional da prefeitura de Lajeado, além da implantação da Previdência Social Própria, fazendo com que o município se responsabilize pela aposentadoria dos servidores. As três medidas atendem apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
