A exigência de elaboração do Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndio (PPCI) nos imóveis rurais definida pela lei 14.376, conhecida como Lei Kiss, preocupa produtores e representantes da cadeia produtiva.
Lideradas pelo Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal (Fundesa), nove entidades propõem a dispensa do PPCI em aviários, chiqueiros, pocilgas, estrebarias, estábulos, bretes, criadouros, instalados em edificações rudimentares ou provisórias.
Conforme o presidente Rogério Kerber, a lei é muito ampla e por isso ele defende uma adaptação à realidade do setor. Com a maior parte das estruturas de produção de suínos e aves automatizadas, destaca que a presença de pessoas nesses locais, até por questões de sanidade, é limitada e por períodos muito curtos durante o dia.
“Apenas ocorre uma vistoria para ver se tudo está dentro da normalidade. Diferente de uma indústria, restaurante ou clube onde a presença de pessoas é contínua e por longas horas.”
Com quase 50 anos de experiência na atividade rural, Kerber, que também atua como diretor-executivo do Sindicato das Indústrias de Produtos Suínos do Rio Grande do Sul (SIPS/RS), reforça que não recorda de nenhum incêndio ligado à suinocultura. “A lei protege a vida humana. Não existe risco comprovado que justifique a adoção do plano. Seria mais um custo ao produtor.”
O argumento é reforçado por José Eduardo dos Santos, diretor-executivo da Associação Gaúcha de Avicultura (Asgav). “O risco é zero. Não se precisa instalar um sistema hidráulico, ou diferentes tipos de extintores de incêndio. Precisamos adequar a lei à realidade de cada segmento.”
Na indústria de aves faz mais de 20 anos, Santos diz não ter conhecimento de incêndio em aviários. A Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS) pretende excluir hortigranjeiros e agroindústrias familiares da exigência de PPCI. A justificativa é de que o investimento é inviável e desnecessário nas estruturas. Entre as exigências da lei, estão a obrigação de instalar hidrante, porta de emergência, extintores, reservatório de água, entre outros.
Uma proposta de mudança para a Lei 14.376 foi encaminhada pelo Conselho Estadual de Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndio (Coesppci) ao governador José Ivo Sartori em janeiro. O projeto já passou pela Casa Civil, que remeteu à direção-geral da Secretaria da Segurança Pública. Hoje, o anteprojeto está em fase de elaboração. Ou seja, ainda pode sofrer alterações.
Entre as mudanças propostas pelo Conselho ao governador, está a isenção de PPCI em edificações agropastoris de exploração familiar, como silos de pequeno porte, aviários e pocilgas, informa o major Everton de Souza Dias, chefe da divisão técnica de Prevenção de Incêndio do Corpo de Bombeiros. A proposta final com as alterações será encaminhada para a Assembleia Legislativa.
“Será mais um custo”
Sírio Lamm, 68, de Travesseiro, se dedica à avicultura faz mais de 30 anos. Neste período, foi registrado apenas um princípio de incêndio durante a queima de penas, durante a limpeza da estrutura.
Critica as exigências da lei. “É mais um custo. Algumas pessoas sem conhecimento de como funciona o trabalho nas propriedades criam e aprovam essas leis e quem paga somos nós. O risco de alguém morrer dentro de um aviário é quase nulo, ainda mais em um incêndio.”
Com todo processo automatizado, em caso de um fio elétrico tocar o chão ou a tela, o sistema é desativado na hora. Além da colocação dos fios em dutos, os fornos foram instalados em prédios de material, acoplados aos aviários. O calor é levado ao interior por meio de um cano de inox. “Pagamos seguro de R$ 1,6 mil por ano para compensar possíveis perdas com vendavais ou incêndios.”
Mais casos em aviários
No RS, a ocorrência de incêndios em aviários é recorrente. O sinistro geralmente está relacionado a falhas na rede elétrica ou caldeiras usadas para aquecer as estruturas durante os dias de frio. O último caso registrado no Vale do Taquari aconteceu no dia 5 de outubro do ano passado em Linha Lenz, em Estrela.
O sinistro teria iniciado no forno. No aviário, havia 21 mil animais, dos quais 12 mil morreram devido ao calor e à fumaça. De acordo com o filho Egídio, o forno foi reformado antes de receber este novo lote. “Estava bem vedado, mas como o prédio está localizado na parte alta onde pega bastante vento, qualquer faísca pode originar um incêndio.”
Um levantamento inicial apontou prejuízo de R$ 100 mil. Além da estrutura e equipamentos, queimaram 30 metros de lenha, armazenados ao lado da caldeira. O sistema é elétrico e o avicultor programa o aparelho para ser acionado caso a temperatura fique abaixo do mínimo. A família se dedica à atividade faz 18 anos. São dois aviários com capacidade de alojar 42 mil aves por lote.
“O ideal é ter seguro”
O gerente de uma empresa especializada na venda de equipamentos para aves e suínos, de Lajeado, Lucélio Lunedo, destaca os cuidados para evitar esse tipo de prejuízo em aviários.
Recomenda uma reforma da caldeira a cada três anos, além de evitar o depósito de lenha ao lado da estrutura e providenciar a colocação de dutos para proteger os fios elétricos. “O ideal é ter seguro. Algumas empresas exigem até extintores. O melhor é monitorar e evitar o acúmulo de penas perto da estrutura, pois elas são altamente inflamáveis.”
Procura aumenta
Para dar continuidade à produção em caso de sinistro (incêndio, temporal ou vendaval), os produtores começam a recorrer ao seguro. As modalidades oferecidas contemplam criações de aves, suínos ou até mesmo toda propriedade.
Conforme o corretor Rogério Lourenço, de Lajeado, os valores variam de acordo com a atividade. Os mais procurados são para a avicultura, setor em que as perdas são mais recorrentes. Na região, 600 estruturas têm seguro.
ara o setor, são colocadas à disposição do cliente três modalidades. “O valor mínimo pago por ano é de R$ 800. Varia de acordo com a metragem, tempo de construção e para qual tipo de sinistro o produtor queira se prevenir.”
No caso da suinocultura, o valor mínimo é de R$ 550. A modalidade porteira fechada tem valor inicial de R$ 1,1 mil. Segundo Lourenço, o seguro passou a ser uma exigência das próprias integradoras.
