Pedido de interdição do Presídio Estadual de Lajeado será refeito ao Judiciário, desta vez pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado, sob a justificativa de haver “absurda deficiência de servidores” na casa prisional.
No ano passado, solicitação de natureza semelhante foi feita pelo Ministério Público (MP), mas negada pelo então juiz da Vara de Execuções Criminais (VEC), Luís Antônio de Abreu Johnson.
De acordo com o presidente do sindicato, Flávio Berneira, o presídio está com o número de presos três vezes acima da capacidade e necessita ser interditado “urgentemente”. Com a aceitação da medida, novos detentos não seriam destinados a Lajeado. Reivindica ainda, com a mesma pressa, o dobro de servidores para a cidade.
Para ele, a condição se agravou com a recente conclusão do albergue, pois os “poucos servidores agora precisam se multiplicar para atender o novo espaço”. Cita ainda preocupação com a futura inauguração da ala feminina. “Deverá deixar a situação ainda mais dramática.”
O sindicato destaca que esses novos espaços – albergue e ala feminina – precisam funcionar em plenas condições. “Afinal foi fruto de um esforço da comunidade local, a qual temos que saudar, para tanto o Estado precisa fazer a sua parte suprir essa absurda carência de servidores.”
A decisão de cobrar a interdição do presídio ocorreu durante visita ao local nesta semana. Além do quadro insuficiente, o sindicato aponta outros problemas, como superlotação, precariedade estrutural e material. Todas as justificativas ao pedido estarão dispostas em documento que deve ser encaminhado ao Judiciário até quarta-feira.
No mesmo dia da visita, integrantes do sindicato se reuniram com a promotora da VEC, Ana Emília Vilanova.
O MP deve se posicionar apenas após receber a documentação. Mas considera que a situação do presídio é a mesma verificada em junho do ano passado, quando foi solicitada a primeira interdição do espaço.
Em dezembro, o Tribunal de Justiça manteve a decisão em primeira instância ao avaliar recurso da promotoria. Hoje, a casa prisional conta com 360 detentos no regime fechado – a capacidade é de 124 pessoas.
Transferências
Há mais de uma década, líderes regionais buscam alternativas contra a superlotação e a falta de infraestrutura do presídio. Construída em 1959, a casa prisional não avançou ao passo da cidade e da criminalidade. Sucessivas reuniões e tentativas de solucionar os problemas se mostraram insuficientes ao longo dos anos, apenas com resultados paliativos.
A maior esperança ficou para a construção de uma nova penitenciária, garantida para Lajeado no fim dos anos 2000, mas edificada em Venâncio Aires. Recém-inaugurada e com a promessa de abarcar as deficiências das cadeias dos vales do Taquari e Rio Pardo, serviu apenas para o desafogo do Presídio Central, da Região Metropolitana. Total contrariedade às promessas do Estado de haver exclusividade para a região.
Das 530 vagas disponibilizadas no espaço, entre 150 e 170 seriam para detentos da cadeia lajeadense. No entanto, apenas 88 foram encaminhados para Venâncio Aires. A promotoria já solicitou ao juiz da VEC da cidade, João Francisco Goulart Borges, a transferência de mais 50 presos.
