Vale do Taquari – A polêmica envolvendo o fim do contrato de concessão rodoviária chegará ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na próxima semana. A informação é da assessoria de imprensa da Concessionária Sulvias.
O pedido para recorrer da decisão tomada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) na quarta-feira é articulado pela empresa. Nenhum diretor fala sobre o assunto.
Na última sexta-feira, o governo conseguiu por meio do Procuradoria Geral do Estado (PGE) derrubar a liminar que mantinha as cinco praças de pedágio do polo de Lajeado sob controle da Sulvias até dezembro. Duas na BR-386 (Fazenda Vilanova e Marques de Souza), duas na RST-453 (Boa Vista do Sul e Cruzeiro do Sul) e uma na ERS-130 (Encantado).
O contrato, encerrado em abril após 15 anos de vigência, havia sido prorrogado por meio de liminares. As cancelas foram abertas nessa sexta-feira, e a cobrança segue suspensa. O controle sobre as praças em rodovias estaduais será da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR).
Foi anunciada redução de 30% nos valores cobrados. Para automóveis, o preço que era de R$ 7 passa para R$ 5,20. Ontem, representantes da Sulvias se reuniram com dirigentes do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) para definir como será feito o levantamento dos bens das praças de pedágio e das condições de pista e sinalização.
Só após o estudo ser finalizado será possível devolver o controle das rodovias estaduais ao Daer, e das federais ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). No Vale do Taquari, a EGR vai administrar as praças de Encantado, Boa Vista do Sul e em Cruzeiro do Sul. É possível que a cobrança se inicie amanhã. Mas inexiste qualquer garantia para que isso ocorra.
Por meio de nota divulgada à imprensa, a Sulvias agradeceu o empenho dos 148 funcionários. Todos receberam aviso prévio trabalhado na sexta-feira. Segundo a direção, é uma condição que possibilita o encerramento do contrato de trabalho com um prazo mais longo, “considerando a tentativa de reverter a situação”.
Concessionária atendeu 2,2 mil pessoas em 2012
A direção da Sulvias divulgou ontem, ao jornal A Hora, os números referentes aos serviços realizados pelos guinchos e ambulâncias da empresa. Em 2012, foram 5.091 atendimentos para problemas mecânicos e 961 para acidentes. Foram atendidos outros 276 casos, como embriaguez e mal súbitos. No mesmo período, 2.215 pessoas foram resgatadas e atendidas pela equipe da concessionária.
Em 2013, os números compilados até abril registram 2.096 atendimentos mecânicos e 339 para acidentes. Outros casos registraram 110 ocorrências e 709 pessoas foram atendidas pela ambulância e pela equipe de resgate. A empresa oferecia quatro guinchos leves, um guincho pesado e cinco ambulâncias nas cinco praças do polo de Lajeado.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) externa preocupação com a falta de equipes dos Bombeiros e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em um trecho de 50 quilômetros nos municípios de Marques de Souza, Pouso Novo, Fontoura Xavier e São José do Herval.
Codevat quer liberação de trecho já duplicado
Com a decisão judicial, o Conselho de Desenvolvimento do Vale do Taquari (Codevat) cobra a liberação dos primeiros 15 quilômetros da duplicação da BR-386, entre Tabaí e Estrela. A previsão inicial era entregar em julho. Com a prorrogação da cobrança de pedágio anunciada em abril, o Dnit adiou para dezembro. Tudo porque não havia previsão de investimento em sinalização pela concessionária de pedágio.
Segundo o presidente do Codevat, José Cenci, a situação muda a partir do repasse da rodovia para a União. “Agora, pelo que tudo indica, o Dnit poderá finalizar as obras de sinalização e dos retornos. A liberação ficou mais fácil.” Ele marcará reunião com os engenheiros responsáveis pela obra na próxima semana para reivindicar agilidade na entrega do trecho.
O Dnit não soube informar se haverá mudanças no prazo de entrega. Os 15 quilômetros estão entre a praça de pedágio de Fazenda Vilanova e a cidade de Tabaí. Dos quase 34 quilômetros de duplicação, 29 estão em obras.
Preços de serviços devem baixar nesta semana
O Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado do Rio Grande do Sul (Setcergs) prevê uma redução de até 5% no preço dos fretes realizados nas estradas das regiões. Empresários da região rechaçam a hipótese. “Nosso preço está defasado, não há como reduzir. É possível que a Sulvias volte a assumir”, afirma Darcilo Schussler.
A Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) divulga por meio de nota que o fim dos contratos de pedágios em rodovias federais poderá otimizar o serviço de entrega e reduzir os custos para os transportadores. Reitera a possibilidade de baixar o preço de alguns produtos ao consumidor.
Outros valores que serão reajustados são de algumas passagens de ônibus intermunicipais. Conforme a Superintendente de Transporte de Passageiros do Daer, Sônia Maria Bortoluzzi, o departamento iniciou na sexta-feira os cálculos para redução de tarifas em trechos que tinham pedágios. “A redução de valor será mínima, mas ocorrerá. Acredito que amanhã sejam divulgadas as novas tarifas.”
Entrevista com o presidente do EGR, Luiz Carlos Bertotto
A Hora – Líderes regionais cobram isenção para veículos emplacados nas cidades que têm praças de pedágio. Isso é viável para a EGR?
Luis Carlos Bertotto – Realizaremos discussões com as comunidades e esse será um assunto a ser debatido. A tarifa é uma receita pública e por lei precisa ser cobrada. Discutiremos se há uma forma de viabilizar isso e também a tarifa única por dia. Não é inviável, mas não podemos garantir. Dependerá dos recursos arrecadados. Nos três pedágios comunitários, por exemplo, um não tem isenção para moradores. Os demais sim.
Qual a percentagem dos recursos que será repassada para novos investimentos?
Bertotto – Hoje, 5% do que é arrecadado é para pagar os funcionários da empresa. Com novas praças repassadas para a EGR, a intenção é diminuir essa percentagem. Os investimentos dependem do pouco gasto com manutenção e reparações. Não é possível afirmar com exatidão quantos porcentos serão investidos em novas obras. Nossa previsão de arrecadar R$ 120 milhões em 2013 não será possível pelo atraso no início dos trabalhos. Para 2014, a previsão é arrecadar cerca de R$ 180 milhões.
As tarifas serão reajustadas anualmente?
Bertotto – Reajustes ocorrerão, mas acredito que só em 2015. Para se ter uma ideia, nas três praças de pedágios comunitários não ocorrem aumentos desde 2006. O preço lá está defasado. Por isso são mais baratos em relação ao preço que será cobrado aqui. Mas esses valores dependem do tamanho do trecho, do fluxo de veículos e outros detalhes.
Quantos funcionários serão contratados pela EGR?
Bertotto – Hoje trabalham cerca de 50. Ainda em junho lançaremos concursos e devemos fechar o quadro com cem funcionários. Quem foi contratado de forma emergencial no início do ano será demitido em setembro. Haverão apenas três Cargos de Confiança (CC) para a diretoria da empresa. Para manutenção de estradas e demais serviços serão contratadas empresas terceirizadas. A EGR será a fiscalizadora. Inexiste garantia de que os funcionários da Sulvias serão contratados, mas é bem provável que sim pela experiência deles.
Como ficam os serviços de guincho e ambulância?
Bertotto – As tarifas cobrem e manteremos esses serviços. Acreditamos que os bens da concessionária devem ser revertidos ao estado, pois foram adquiridos por meio da arrecadação dos pedágios. Entre eles, os guinchos e ambulâncias. O Daer realiza levantamento de todos os equipamentos e maquinários. Acreditamos que não será necessário indenização. Por enquanto, o serviço será realizado em conjunto pela PRF, Samu e hospitais locais. Creio que dentro de um mês tudo estará sob nosso comando.
