Vale do Taquari
O polo de pedágio de Lajeado passa à gestão da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). Até quarta-feira, a estatal deve assumir a cobrança nas estradas estaduais, duas na ERS-453, em Boa Vista do Sul e Cruzeiro do Sul, e uma na ERS-130, em Encantado.
Pela previsão da nova autarquia, a tarifa inicial deve ser de R$ 5,20. Na BR-386, o governo federal não pretende cobrar pedágio. Com isso, a responsabilidade pela manutenção será do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Nas quatro praças da região, o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) terá de fazer um inventário do patrimônio e a EGR terá de contratar de forma emergencial empresas para fazer o recolhimento, guarda e transporte da arrecadação nas praças.
Pouco após a meia-noite dessa sexta-feira, o juiz Luís Antônio de Abreu Johnson não acolheu a liminar requerida pela Sulvias. Na decisão, o magistrado argumenta que o estado não precisa de ordem judicial para reverter a concessão devido ao interesse público se sobrepor ao particular.
Justiça derruba liminar
Para o presidente da Associação Gaúcha de Concessionárias de Rodovias (AGCR), Egon Schunck Junior, o estado atropela os ritos jurídicos e contratuais. De acordo com ele, a decisão não estabelece prazo do contrato nem a data de encerramento. “É uma ação precipitada.” As empresas recorrem da decisão.
Pela posição do Piratini, o contrato com a concessionária terminou em abril. Mas a empresa alega que os acordos valem até o fim do ano. Essa discussão é a principal causa da briga judicial.
O governo deve cobrar na Justiça a devolução dos valores arrecadados entre 16 de abril, data em que o palácio define como fim do contrato, até a entrega do polo.
Os funcionários da Sulvias receberam o aviso prévio nessa sexta-feira. Conforme o deputado estadual, Edgar Pretto, líder do PT na Assembleia, os cobradores das praças serão recontradados. Entre este sábado e segunda-feira, integrantes da EGR farão o cadastro do pessoal.
Entre todas as praças de pedágio do estado, o polo de Lajeado é o que mais arrecada. Em 2010, o montante foi de R$ 103,6 milhões. Levantamento do Jornal do Comércio, feito no ano passado, estima que os valores beiraram os R$ 117 milhões. Os pontos do Vale são responsáveis por 20% do tráfego de todo o estado.
Dificuldades no socorro
Com o fim da cobrança, os serviços de ambulância, antes fornecidos pela concessionária, ficam a cargo dos órgãos públicos, como o Corpo de Bombeiros e Samu.
A Polícia Rodoviária Federal prevê dificuldades no atendimento em um trecho de 50 quilômetros, entre Pouso Novo e Fontoura Xavier, pela falta de estrutura.
Conforme o chefe do órgão na região, Adão Vilmar Madril, o tempo para atendimento nesses locais será maior. “Nossa preocupação é como será esse trabalho, pois as ambulâncias e os bombeiros precisariam vir de Lajeado.”
Na área de atuação da EGR, o diretor presidente Luiz Carlos Bertotto diz que será contratada uma empresa para atendimento de acidentes e serviços de guincho.
Considera esses primeiros dias como um período de adequação. Enquanto a EGR não assumir, o atendimento nos casos de acidentes na ERS-130 e na ERS-453 será feito como na rodovia federal, pelo Samu, bombeiros e outras equipes disponíveis, seja de hospitais ou municípios.
O Detran fará o resgate de veículos com problemas mecânicos. Nas próximas semanas, a EGR deve lançar edital para abertura de concurso público a fim de contratar servidores que trabalharão nos pedágios. Nos primeiros meses, a atuação da nova autarquia segue por contratos emergenciais.
Divergência de opiniões
Nas primeiras horas de cancelas abertas, condutores paravam nas cabines sem funcionários. Demoraram para entender o que acontecia. Em Cruzeiro do Sul, um motorista ficou cerca de 3 minutos segurando o dinheiro com a mão para fora da janela. Quando percebeu a passagem livre, saiu comemorando.
Militares da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) foram deslocados para informar a população e controlar o trânsito. Os motoristas divergem sobre a abertura das cancelas. Para o vendedor Maico Estevam, 25, de Lajeado, a troca na gestão beneficiará os usuários. “Pagaremos menos pelo mesmo serviço.”
O caminhoneiro de Santa Cataria, Márcio dos Santos, 30, teme o sucateamento das estradas. “Viajo por todas as estradas do sul, naquelas onde tem pedágio, há mais segurança.” Nos pontos sem a cobrança, afirma que existem problemas na sinalização, buracos e desníveis.
População em alerta
Para Valmor Scapini, a mudança é positiva. De acordo com ele, os gastos com pedágios chegam a 4% da receita. “O investimento é alto, e o retorno insuficiente.”
Com relação à eficiência, cabe à sociedade estar alerta e cobrar da EGR um serviço de qualidade, acredita o empresário. Segundo ele, sempre há um temor, quando o estado assume.
Para Scapini, a população não pode se omitir, sob risco de as condições das rodovias voltarem ao estado precário, no qual se encontravam antes da concessão, em 1998.
Durante aquele período, Scapini lembra da mobilização de empresários. “Pagamos operação tapa buracos entre Lajeado e Canoas.” Considera que a atuação de entidades, como a Câmara da Indústria e Comércio do Vale do Taquari (CIC-VT), ajudam na organização social e possibilitam mais vigilância quanto aos serviços prestados pelo estado.
Funcionamento da EGR
A empresa pública é ligada à Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Seinfra). Criada sob o rótulo de Sociedade Anônima (SA), a tributação é 17% maior do que se fosse administrada pelo Daer.
Para os custos operacionais, como pagamento dos servidores e equipe técnica, serão outros 17%. Diante disso, a possibilidade de investimento pode alcançar 66%.
O próximo passo será a contratação de servidores para trabalhar na EGR e nas praças de pedágio. A proposta prevê o uso de tecnologias, com sistemas automatizados por cartões para o pagamento das tarifas, o que reduziria a necessidade de mão de obra.
Outro benefício seria o controle em tempo real da arrecadação e tráfego de veículos nas praças. Até quarta-feira, as cancelas ficarão abertas. O Conselho de Desenvolvimento do Vale do Taquari (Codevat) rechaça o modelo atual.
Em documento entregue ao governo do estado, relaciona a falta de investimentos e o descumprimento de acordos. O conselho admite a cobrança do pedágio, mas exige melhorias na via, com projetos para construção de alças de ultrapassagem e duplicações.
Pela lei, publicada em julho de 2012, é estipulado o modelo de pedágio público comunitário. A EGR controlará os recursos, decide os valores das tarifas e elaborará projetos de infraestrutura.
Cada região terá um conselho de usuários, responsável por cobrar melhorias, ajudar a estabelecer as prioridades de obras. No estado, 18,52% da malha rodoviária é pedagiada. Em todo o Brasil, o número é de 5,6%. Frente à arrecadação, levantamentos mostram que a contrapartida das concessionárias em obras de infraestrutura não chegam a 20%.
Festa em Encantado e apreensão em Marques de Souza
Às margens da ERS-130, por volta das 13h30min, cerca de 30 pessoas foram até a praça de pedágio. Com bandeiras de partidos políticos e foguetes, festejaram o fim da administração da Sulvias. Agora o prefeito Paulo Costi quer garantir a isenção de taxas aos veículos emplacados em Encantado.
Para o chefe do Executivo, o fim do pedágio interferirá na redução de despesas com transportes e benefício à economia da região alta do Vale. Um grupo de usuários reivindica melhorias nos trevos, mais sinalização, controle eletrônico de velocidade, entre outras melhorias. O município encaminhou os pedidos para a EGR.
O fechamento do pedágio em Marques de Souza provoca apreensão. A praça, com a tarifa mais cara do país (R$ 14), representa 7% da arrecadação. Nas contas do município, são repassados R$ 60 mil por mês.
Tópico analítico –Inicia a campanha
O governo ganhou pontos com a sociedade ao definir um novo modelo de pedágios. Chamar a população para o debate, criar conselhos de usuários e estipular a redução das tarifas eram anseios dos gaúchos.
O governador Tarso Genro cumpre uma das promessas de 2009, mas resvala ao transformar a decisão judicial em ato político (com direito a foguetório e discursos inflamados). Parece com início de campanha eleitoral.
A proposta da EGR satisfaz, em um primeiro momento, os pedidos do Vale. Melhor a transição ser ágil, pois deixar as rodovias sem serviços básicos, para atendimento de acidentados, por exemplo, é um risco que pode terminar em tragédia.
