A parceria público-privada (PPP) da iluminação é projetada para ir a leilão em março deste ano. Conforme o secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura, André Bücker, em entrevista ao programa Frente e Verso, da Rádio A Hora 102.9, nesta quinta-feira, 9, o projeto para modernizar a iluminação da cidade e torná-la mais eficiente está em análise no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Isso ocorre pelo alto valor envolvido na licitação. O investimento pela vencedora do certame será de R$ 344 milhões, em 20 anos. O prazo de 60 dias está no fim. “Se não houver manifestação prévia de pedido de documentos ou algum apontamento, o município pode seguir a licitação”, descreve. O projeto da PPP foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Lajeado em julho de 2022.
Fim de taxas
A Prefeitura de Lajeado criou, em maio de 2022, a Lei Municipal 11.375/2022, que prevê a extinção da cobrança da Taxa de Licença para Localização e Taxa de Vistoria, conhecidas popularmente como Taxas de Alvará. A lei passou a valer no início de 2023.
Cerca de 8 mil empresas e autônomos que atuavam em Lajeado deixam de ter a obrigação de pagamento destes valores, o que acarreta em uma redução de cerca de R$ 5 milhões nos tributos pagos por ano pelo setor produtivo em Lajeado.
“Para grandes empresas não era um valor significante. Mas para pequenos negócios este valor é importante para fazer a energia girar. O município quer criar um ambiente cada vez mais propício ao desenvolvimento econômico e ao empreendedorismo. Vamos ter retorno ao município. Não de forma direta, passando pelos cofres do município, mas com o desenvolvimento das empresas”, afirma Bücker.
Ele ainda falou sobre o processo de concessão do Parque Histórico de Lajeado à iniciativa privada.
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