A divulgação dos dados preliminares do Censo em dezembro do ano passado expôs divergências em limites municipais e com a expectativa populacional. Algumas cidades tentam reverter as informações para evitar a perda de recursos oriundos de repasses do governo federal.
Em Cruzeiro do Sul, as informações prévias do IBGE indicam 11.618 habitantes, ante 12,4 mil estimados em 2022. Já a projeção do governo municipal é de pelo menos 13,5 mil. Entre os pontos questionados está a delimitação da cidade.
O mapa fornecido pelo Estado considera revisão feita em 2013 e que atribui parte da área do bairro Passo de Estrela para Lajeado. Com isso, pelo menos 880 pessoas foram contabilizadas para a cidade vizinha. De acordo com o governo de Cruzeiro do Sul este mapa não representa a real divisa.
Para corrigir o traçado, o município apresentou à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do RS os documentos e lei elaborada na emancipação da cidade. A expectativa é que nas próximas semanas técnicos façam os ajustes. A adequação deve ser efetivada até abril para poder constar no Censo.
Já no caso de Boqueirão do Leão e Sério, a revisão de divisas envolve cerca de 50 famílias e foi encaminhada ainda no ano passado à Assembleia. Outra situação é a de 20 moradores que estão em área de Boa Vista do Sul, mas são atendidas pelo município de Westfália.
Arrecadação
A diferença do número de moradores gera preocupação na gestão pública. De acordo com o secretário de Administração e Finanças de Cruzeiro do Sul, Volmir Dullius, neste primeiro momento há perdas com o retorno de ICMS. Além disso, deixa de evoluir no coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 0,8 para 1,0.
“Se nossa estimativa de 13,5 mil habitantes se confirmar, podemos ter incremento de R$ 5 milhões ao ano com o FPM. Isso é importante pois o orçamento está no limite. Quase não há margem entre arrecadação e despesas”, observa Dullius.
O secretário reforça estar confiante com a revisão dos dados. “Não faz sentido o mapa usado pelo IBGE. Nós temos um posto de saúde, uma escola, pavimentamos ruas e regularizamos terrenos. Essa área sempre foi considerada de Cruzeiro do Sul.”
IBGE reconhece inconsistência
O coordenador regional do IBGE, Paulo Hamester, lembra ser de responsabilidade do Estado fornecer o mapeamento para o Censo. Segundo ele, houve uma revisão em 2013 quando foram feitos ajustes na delimitação da área do clube esportivo Lajeadense.
“Os técnicos não olham apenas um ponto específico, eles fizeram a nova demarcação e passaram a considerar a rua Nossa Senhora de Fátima como área de Lajeado. Sendo que até então o limite era na rua da Divisa”, detalha Hamester.
Segundo ele, Cruzeiro do Sul pediu a correção em 2017, mas o Estado alegou não ter clareza para a definição. Com isso, os municípios precisam entrar em acordo para traçar o novo limite. “É uma situação que não depende do IBGE e quando se trata deste assunto normalmente precisa passar pela Assembleia”, pontua Hamester.
Nesse sentido, o governo de Lajeado respeita o traçado antigo. Conforme o secretário de Planejamento, Giancarlo Bervian, essa área não consta no cadastro do município. “Apoiamos o município de Cruzeiro do Sul em regularizar essa situação que se arrasta por anos.”
Venâncio Aires recorre à Justiça
Os dados preliminares do Censo rebaixaram o coeficiente do FPM de Venâncio Aires de 2,6 para 2,4. Por consequência, estimam perda de R$ 4,5 milhões em receita por ano. Para tentar reverter o cenário, o governo municipal ingressou na Justiça contra o IBGE e a União.
Segundo a procuradora geral do município, Gisele Spies Chitolina, dois dispositivos legais foram desrespeitados pelo tribunal. Um deles é a lei complementar que diz que os índices devem permanecer os mesmos até a conclusão do novo Censo. O município também considera que faltam cerca de 2 mil imóveis serem contabilizados pelo IBGE, o que poderia reverter os dados prévios.
