Desde o ano passado, quando a Associação Lajeadense Pró-Segurança Pública (Alsepro) conseguiu o certificado, que habilita a entidade apresentar projetos para captação do ICMS, começou a busca por empresas habilitadas, em parceria com as forças policiais. Para incentivar a comunidade, a Alespro trouxe primeiro o delegado e secretário executivo do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Antonio Salvador Lapis.
O PISEG é inédito no país e foi instituído pela Lei Complementar nº 15.224 de 10.09.18, e, regulamentado pelo decreto nº 54.361 de 04.12.18. O programa visa possibilitar às empresas estabelecidas no Rio Grande do Sul a compensação de valores destinados ao aparelhamento da segurança pública com valores correspondentes ao ICMS a recolher, verificado no mesmo período de apuração dos repasses. Pelo decreto, empresários podem destinar parte do que devem em ICMS, principal imposto estadual cobrado sobre a circulação de mercadorias e serviços, para o combate à violência.
O presidente da Alsepro, Fabrício Schneider ressaltou a importância da campanha para incentivar e impulsionar o processo de efetivação dos repasses ao PISEG. “É uma satisfação enorme poder estar auxiliando a Brigada Militar e a Polícia Civil neste projeto de captação de recursos através do Programa. No Piseg os recursos têm retorno garantido. É uma forma transparente de se destinar os recursos para uma área especifica, no caso a segurança pública e se ter a certeza que este recurso trará retorno para sua cidade ou sua região onde reside. A Alsepro prima pela transparência na aplicação dos recursos públicos.”
A empresa pode destinar até 5% do total do ICMS devido, até o final do ano, para projetos de aparelhamento (aquisição de viaturas, armamento, equipamentos de proteção individual, etc – investimentos voltados para o emprego direto na execução do serviço) de órgãos da Segurança Pública. Este valor, correspondente aos 5%, não gera ônus extra ao empresário. Porém existe uma contrapartida para impor esta vinculação ao Estado, que é a doação de 10% sobre este valor (10% sobre os 5%) para projetos de prevenção do Estado, voltados à proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Ou seja, projetos preventivos à segurança pública.
De acordo com o Coronel Luis Marcelo Gonçalves Maya, que chefia o Comando Regional de Polícia Ostensiva do Vale do Taquari, os projetos que pode escolher, já estão previamente definidos. É só acessar o site do PISEG, olhar todos os projetos existentes, e escolher qual demanda vai priorizar. “Pode, por exemplo, escolher que o Estado coloque o recurso que destinar na aquisição de uma Camionete SUV, 4X4, 170 Cv, para a Força Tática de Lajeado, dentro do Projeto “Aparelhamento de Pelotões de Choque”, que, aliás, é a demanda que estamos priorizando para Lajeado. Já temos três empresas que manifestaram concordância em destinar R$ 100.00,00 cada, para nossos projetos. O total que podemos captar neste projeto de aparelhamento da FT de Lajeado é de R$ 2.498.507,66, dos quais a região teria que desembolsar 10% da contrapartida (R$ 249.850,77), para ver as equipes totalmente equipadas, porém nossa meta é mais modesta, uma vez que em torno de 25% destes investimentos não sejam prioritários a nossa prestação de serviço, no momento.”
Empresas que repassaram valores
Até agora quatro empresas efetivaram compensações no total de R$400.000,00 reais para projetos da BM e Polícia Civil. Uma delas foi a Metalúrgica Hassmann de Imigrante.
Doação de R$100.000,00 para o projeto de Aparelhamento do Pelotão de Choque de Lajeado e R$50.000,00 para o projeto Aparelhamento da BM de Imigrante.
Depoimento de um dos diretores da Metalúrgica Hassmann, Carlos Hassmann,
“Acreditamos que a segurança pública é um assunto que interessa a todos e as empresas têm a capacidade de implementar transformações em um ritmo muito mais acelerado que os governos. Sendo assim, não pensamos duas vezes diante da possibilidade de beneficiar a região do VT com recursos do nosso ICMS sem que os valores passassem pelo Estado, garantindo um melhor aparelhamento do efetivo que cuida da nossa comunidade.
A Gota Limpa destinou R$100.000,00 mais 10% de participação da empresa. Depoimento de Camile Bertolini Di Giglio, diretora da Bertolini que produz em Imigrante a linha de limpeza Gota Limpa
“Nós resolvemos fazer esse repasse, por que entendemos que a segurança é primordial. Como nós não vemos uma destinação do valor total necessário para dar segurança as nossas famílias, as nossas empresas, aos nossos profissionais, a Gota Limpa resolveu destinar esse valor também para a segurança, para que possamos ter um convívio mais harmônico entre todos. Esperamos ter um ambiente melhor, mais seguro para toda população, nós sabemos o quanto viver bem traz benefícios para todos.”
Outra empresa que fez doação de R$100.000,00 foi a Docile Alimentos de Lajeado. Confira o depoimento do diretor da Docile, Ricardo Heineck.
“Segurança pública é uma das coisas mais importantes. A Docile como uma empresa inserida na comunidade procura colaborar entre outras coisas com a segurança das pessoas. Está dentro do que a Docile prega, e é um motivo de orgulho poder colaborar, assim queremos incentivar que outras empresas façam o mesmo para termos um vale mais seguro”.
A Fruki é outra empresa que contribuiu com o mesmo valor, iniciativa que desperta o interesse de mais empresários da região.
