As eleições municipais marcadas para outubro podem ser transferidas para novembro. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) será votada em dois turnos. Pela posição da presidência do Senado, a matéria será avaliada hoje pelo parlamento.
A PEC em análise estipula que o primeiro turno seja em 15 de novembro e a segunda etapa ficaria para uma data até 20 de dezembro. Para que a data das eleições seja modificada, são necessários 49 votos entre os 81 senadores.
Na Câmara dos Deputados, a proposta precisa de 308 votos dos 513 deputados federais. Se aprovada no Congresso, a proposta vai para promulgação e não depende de aval do presidente Jair Bolsonaro.
O presidente da Federação das Associações dos Municípios do RS (Famurs) e prefeito de Taquari, Emanuel Hassen de Jesus, defende o adiamento das eleições. “Não há segurança de saúde e nem condições de uma eleição justa e igualitária”, afirma.
A primeira proposta da federação era para a realização de uma eleição única e geral em 2022. “Seria o mais correto. Não se trata de manter prefeitos por mais tempo, mas de unificar o calendário devido à pandemia.”
Como essa proposta não está em análise no momento, comenta que transferir para 45 dias após a data em vigor já é um avanço. “Dos males o menor. Não é o ideal. Ainda assim, se torna mais viável, pois até lá teremos ideia do comportamento do vírus.”
Na tarde de ontem, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luís Roberto Barroso, sugeriu ao Congresso que o adiamento das eleições não seja estipulado para uma data única, mas com uma janela de datas dependendo da evolução da pandemia entre as diferentes regiões do país.
Datas diferentes
Conforme o magistrado, é possível que a data prevista para 15 de novembro não seja adequada para todos os municípios. Barroso reforçou que o TSE endossa o consenso médico sobre a necessidade de se adiar o processo eleitoral e sugeriu o intervalo entre 15 de novembro e 20 de dezembro.
A Justiça Eleitoral conduziria as eleições dentro desse espaço de tempo, verificando quais cidades poderiam votar primeiro e quais esperariam mais — sempre consultando os especialistas e o Congresso Nacional.
O presidente do tribunal destacou ainda que o adiamento para o próximo ano não é aconselhado. A extensão dos atuais mandatos de prefeitos e vereadores para além dos prazos acarretaria problemas de natureza constitucional, afirma.
Campanha prejudicada
O presidente da Famurs, Hassen de Jesus, realça que para outubro não há condições de manter o pleito. “Não há como fazer campanha. É uma eleição municipal. A disputa é diferente, há mais contato pessoal, visitas às casas dos eleitores, reuniões, comícios. Essa é a maneira de fazer campanha. Apostar só na internet, nas redes sociais é uma ilusão, pois estaríamos excluindo muitas pessoas do debate político.”
A opinião dele é semelhante a do presidente da Associação dos Municípios do Vale do Taquari e prefeito de Imigrantes, Celso Kaplan. “O momento não é favorável para fazer eleições. Em primeiro lugar temos de garantir a segurança em saúde da população.”
Prefeito em segundo mandato, Kaplan afirma que é preciso esperar o desdobramento da doença antes de definir uma data. “Não sabemos quando haverá segurança, quando haverá um medicamento eficiente ou uma vacina. Até lá, temos de cumprir as recomendações.”
Para ele, cidades de pequeno porte têm campanhas eleitorais de contato com a população. “São municípios que não tem rádio, não tem emissora de tevê. Política se faz de porta em porta.”
