O deputado federal gaúcho, Jerônimo Goergen (PP), apresenta um projeto de lei no Congresso Federal que cria o Programa Nacional de Aparelhamento da Segurança Pública que permite a concessão de incentivos fiscais sobre o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) para projetos voltados à segurança pública. O parlamentar participou do programa Frente e Verso desta quarta-feira, dia 10.
Conforme o deputado, o projeto é um formato do contribuinte ver o seu dinheiro aplicado na compra de equipamentos como veículos, armamentos, munições, capacetes, coletes balísticos ou até em centrais de videomonitoramento. “Da mesma forma, vamos protocolar um modelo semelhante para a saúde. Queremos que o IRPJ seja encaminhado para compra de equipamentos como respiradores”, esclarece.
O projeto é direcionado a pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real a possibilidade de dedução do IRPJ até o limite de 5% do imposto devido. O projeto é inspirado no Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública feito no Rio Grande do Sul, que possibilita às empresas contribuintes de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS a compensação de valores destinados ao aparelhamento da segurança pública estadual.
Outros projetos
O deputado também apresentou o projeto de lei 2506/20, que determina penas mais severas para aqueles que falsificarem medicamentos ou vacinas. A proposta pretende alterar o Código Penal Brasileiro, para que a pena para a infração aumente que pode ir de 20 até 30 anos, além de multa. Atualmente é de 10 até 15 anos. “Acredito ser absurdo este tipo de atitude em meio a uma pandemia, e isto ocorreu na região Casca”, relata.
Linhas de crédito para a agricultura
O deputado também apresentou emenda à Medida Provisória 975/2020, cujo texto original cria o Programa Emergencial de Acesso a Crédito destinado a pequenas e médias empresas. Goergen acredita que os produtores rurais são integrados ao programa através da criação de uma nova linha de crédito destinada ao financiamento de capital de giro e ao refinanciamento de operações de custeio e de investimento agropecuário contratadas até 31 de maio de 2020. A iniciativa visa inserir o agricultor aos programas governamentais de facilitação de acesso a crédito durante a pandemia, por meio da disponibilização de garantias da União.
Confira a entrevista na íntegra:
