Aprovado na câmara de vereadores em maio, os projetos de lei que alteravam prazos de pagamentos de impostos e tributos no município foram vetados pelo prefeito Marcelo Caumo. Isso porque as duas matérias sofreram uma série de alterações por meio de emendas modificativas por parlamentares enquanto estavam em tramitação.
O argumento do governo municipal é que as emendas foram apresentadas sem impacto orçamentário, o que poderia causar desequilíbrio nas contas públicas. Os vetos, que ainda não foram protocolados no Legislativo, serão analisados pelos vereadores, que poderão acatar ou derrubá-los.
Segundo o secretário municipal da Fazenda, Guilherme Cé, as emendas inviabilizaram os projetos, pois infringem a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Todo projeto que mexe com tributos necessita de um impacto que vai gerar na receita. O nosso tinha, mas as emendas não tinham essa projeção. Por isso, optou-se pelo veto”, explica.
Basicamente, as emendas ampliam o prazo de prorrogação para pagamentos de impostos municipais propostos inicialmente pelo governo. “Deveriam ter analisado o impacto antes de apresentarem modificações. Se os vereadores derrubarem o veto, provavelmente vamos ingressar judicialmente”, afirma Cé.
Construção coletiva
Os projetos foram apresentados pelo governo municipal após uma construção conjunta com o Fórum das Entidades, que entregou um documento com solicitações ao prefeito, em reunião no mês de abril. Entre as propostas, estava a prorrogação dos prazos para pagamentos dos impostos.
Presidente da Acil, Cristian Bergesch diz que a entidade fez sua parte, cobrando ações do poder público em prol do setor. “Nosso associado precisa da prorrogação porque, mesmo o comércio reabrindo, o faturamento não está no mesmo patamar. É preciso manter condições de trabalho, tanto para o empresário quanto para o empregado”, salienta.
Quanto ao veto, Bergesch disse ter sido informado pelo prefeito Marcelo Caumo, mas que discussões sobre a viabilidade da lei com as emendas fogem do âmbito da entidade. “Aí fica na questão política, da qual não temos envolvimento”, resume.
ENTENDA O QUE MUDA COM AS EMENDAS:
Valores de imóveis
– O governo sugeriu desconto de 5% para pagamentos realizados a partir de 28 de março até 15 de maio. Os contribuintes que não optarem por nenhuma das opções de pagamento em cota única terão tributos parcelados em até oito vezes, vencendo a primeira em 25 de agosto.
– Com as emendas da câmara, o prazo final para pagamentos à vista passaria de 15 de maio para 31 de agosto, enquanto, para pagamento parcelado, a primeira parcela venceria em 10 de setembro.
Parcelamentos de anos anteriores
– O governo sugeriu prorrogar o vencimento das parcelas dos meses de abril e maio de 2020, podendo serem quitadas com o seu valor original, sem acréscimo de multa, até 29 de maio. O benefício seria concedido para contribuintes que tivessem parcelamentos em dia em 31 de março;
– As emendas da câmara incluíram parcelas de junho, aumentaram o prazo para quitação até 31 de agosto e colocaram como prazo para solicitação do benefício o dia 30 de junho.
AÇÕES EM OUTROS MUNICÍPIOS
Para socorrer o comércio em meio à pandemia, propostas surgem em municípios do Vale por meio do poder público e entidades.
Arroio do Meio
Governo municipal e CDL trabalham em conjunto para auxiliar o comércio e demais serviços, com a criação do Fórum das Entidades. Segundo o prefeito Klaus Schnack, estão sendo estudadas soluções financeiras com linhas de crédito para socorrer o comércio.
“A ideia é planejar ações de médio prazo para dar fôlego aos comerciantes e, daí sim, se necessário, auxiliar com recurso público”, avalia. Na Câmara, um anteprojeto foi aprovado, sugerindo auxílio financeiro às empresas que não se enquadram como serviços essenciais. A proposta é de auxílio para pagamento de 30% no valor do aluguel por três meses.
Teutônia
Prefeitura e Câmara da Indústria, Comércio e Serviços (CIC) elaboram proposta para subsidiar aluguéis de comerciantes durante a pandemia. O comércio representa, atualmente, 16,64% da economia do município.
A parceria projeta um auxílio mensal de R$ 300 ou 30% por CNPJ pelo prazo de três meses, podendo ser renovado por igual período, para empresas com rendimento anual de até de R$ 360 mil. Em contrapartida, o estabelecimento deve gerar, no mínimo, um emprego.
