Cinco anos após o fim do pedágio cobrado pela concessionária Sulvias na BR-386, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União, o novo edital de concessão da principal estrada da região. Serão repassados 265,8 quilômetros à iniciativa privada, que implantará praças de cobrança em quatro pontos da rodovia federal.
O valor mínimo do pedágio será de R$ 7,24. Entretanto, a tarifa já receberá reajuste no primeiro dia de cobrança, estimado para janeiro de 2019. As cobranças ocorrerão em praças instaladas em Montenegro, Paverama, Fontoura Xavier e Victor Graeff. A princípio, não haverá gratuidade para moradores desses municípios.
“Não houve surpresas em relação ao que já havia sido discutido neste um ano e meio. O que mudou foi o preço da tarifa, pois eles atualizaram o valor para julho de 2018. Antes era referente a setembro de 2016. Eles farão o leilão no dia 1º de novembro, após todos os pleitos eleitorais”, informa a presidente do Conselho de Desenvolvimento do Vale do Taquari (Codevat), Cíntia Agostini.
Conforme o edital, a tarifa-teto definida para o leilão de R$ 7,24 é para cobrança bidirecional (nos dois sentidos da rodovia). A concessão será pelo prazo de 30 anos, prorrogáveis por outros dez anos. O empreendimento consiste na exploração da infraestrutura e na prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e duplicações.
Para Cíntia, a proposta final ficou melhor do que o projeto original apresentado pela ANTT. “De negativo, podemos afirmar que não é um momento mais tranquilo em termos de sociedade brasileira para uma concessão como essa. De positivo, a perspectiva de duplicação e condição de rodovia melhorada, com ambulâncias, serviços de monitoramento, entre outros”, observa ela.
Entre os benefícios para a região, a instalação de 12 passarelas; duplicação entre Lajeado e Marques de Souza (20,3 km) até o quarto ano de contrato, e Marques de Souza até Fontoura Xavier (54,9 km) em dez anos; novos retornos, acessos e interconexões; faixas adicionais, terceiras pistas e nova ponte sobre o Rio Taquar; além de passagens inferiores entre bairros e nova iluminação.
“Interferência política”
Logo após o anúncio por parte da ANTT, integrantes da Câmara de Indústria e Comércio do Vale do Taquari (CIC/VT) começaram a articular uma nova forma de analisar o documento lançado pela agência nacional. De acordo com o presidente da entidade, Pedro Barth, devido à importância do edital seria relevante uma análise mais profunda do assunto.
Diante disso, querem solicitar auxílio ao Grupo Técnico Concessões da Federasul. “A nossa outra preocupação é com relação ao período escolhido para a concessão, um ano eleitoral. Entendemos que o edital tem respaldo legal, mas podemos correr o risco de sofrer interferência política”, avalia Barth.
Outras rodovias concedidas
Além da BR-386, também serão concedidos trechos da BR-101, entre a divisa do estado com Santa Catarina até o entroncamento com a BR-290, em Osório; da BR-290, no entroncamento com a BR-101, em Osório, até o km 98,1; e BR-448, no entroncamento com a BR-116/RS-118 até o entroncamento com a BR-290/116, em Porto Alegre.
A concessão abrange 32 municípios gaúchos. Além das cidades do Vale do Taquari, envolve Torres, Dom Pedro de Alcântara, Três Cachoeiras, Três Forquilhas, Terra de Areia, Maquiné, Osório, Santo Antônio da Patrulha, Glorinha, Gravataí, Cachoeirinha, Porto Alegre, Canoas, Nova Santa Rita, Montenegro, Triunfo, São José do Herval, Fontoura Xavier, Soledade, Mormaço, Tio Hugo, Victor Graeff, Santo Antônio do Planalto e Carazinho.
R$ 7,8 bi em investimentos
De acordo com os estudos e o Programa de Exploração da Rodovia (PER), estão previstos R$ 7,8 bilhões em investimento em todas as rodovias e R$ 5,6 bilhões em custos de conservação, operação e monitoramento do trecho concedido. Serão investidos, também, R$ 53 milhões em estudos e pesquisas de desenvolvimento tecnológico, com apoio de universidades.
Ainda está previsto um investimento de R$ 31 milhões em ações relacionadas à segurança viária, com programas de prevenção a acidentes e educação no trânsito. A ANTT prevê, com a concessão, a geração de cerca de quatro mil empregos diretos e oito mil indiretos. Para os municípios com praças, estima-se um ISSQN de cerca de R$ 1,3 bilhão ao longo dos 30 anos de concessão.
O que prevê o edital
* O trecho contará com: sete postos de atendimento, com 10 ambulâncias, 4 UTIs móveis, 13 guinchos leves, 4 guinchos pesados, 3 caminhões-pipa, 7 veículos de inspeção;
* Sistema de pesagem na modalidade fixa, com condições de verificar as situações de excesso de peso;
* Serviço de guinchos leves e pesados, com equipes treinadas, em regime de prontidão nas bases operacionais, para o reboque de veículos e a troca de pneus;
* Serviço de atendimento médico de emergência 24 horas por dia, inclusive sábados, domingos e feriados.
Rodrigo Martini: rodrigomartini@jornalahora.inf.br
