A 29ª Comarca Eleitoral, que abrange oito municípios, tem um novo juiz desde a tarde de sexta-feira, 5. Rodrigo de Azevedo Bortoli, 46, assume a comarca pelos próximos dois anos e será o responsável por concluir o recadastramento biométrico de Cruzeiro do Sul.
O juiz será responsável por oito municípios: Lajeado, Forquetinha, Canudos do Vale, Santa Clara do Sul, Sério, Cruzeiro do Sul, Progresso e Marques de Souza.
Durante a transmissão de cargo o juiz Luís Antônio Abreu Johnson destacou o bom o andamento das eleições do ano passado e agradeceu aos servidores da Justiça Eleitoral. O juiz também ressaltou o fato de transmitir o cargo com apenas um processo pendente de julgamento.
Bortoli terá que julgar o caso da coligação “Experiência e Juventude para Sério Continuar a Progredir ” (PMDB/PT/PSDB/PSB) que concorreu em Sério. Na véspera da eleição, 24 pessoas da coligação foram detidas sob suspeita de coação eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) propôs um acordo com pagamento de multa. Bortoli acredita que o caso deve ser resolvido de forma rápida. “É um processo simples que não tem maior complexidade. Devo designar ainda para este mês.” Caso os acusados aceitem o acordo, o processo será encerrado.
O mesmo aconteceu com o vereador lajeadense Ernani Teixeira (PTB), acusado de propaganda praticar boca de urna. Ele aceitou o acordo e pagou multa de R$ 5 mil, que foi revertido para o fundo das penas pecuniárias, o mesmo que bancou a construção do presídio feminino de Lajeado.
“O papel da jurisdição local é a interlocução com esses atores para que as regras sejam cumpridas e observadas. “
“O primeiro desafio é sempre que a estrutura funcione para a hora do voto.”
Atuando faz cinco anos na vara criminal de Lajeado, Rodrigo Bortoli comandará a comarca eleitoral durante as eleições gerais. Esta não é a primeira vez que o juiz assume o cargo, pois ele substituiu Johnson por dois meses. Nesta entrevista ele explica os planos para os próximos dois anos.
A política brasileira vive um momento de instabilidade. Como isto influencia o trabalho da Justiça Eleitoral e os preparativos à eleição de 2018?
Rodrigo de Azevedo Bortoli – A Justiça Eleitoral tem autonomia em relação aos dramas da política brasileira. Temos duas situações muito próprias, e legislação em si, que tem origem no Congresso Nacional e as resoluções do TSE. Trabalhamos a legislação que existe e as resoluções. Esses dramas são próprios da política, os reflexos disso na Justiça Eleitoral depende apenas da produção legislativa, da qual eu não visualizo grandes modificações. Atualmente não há indicações de mudanças significativas, como mudar o voto para distrital ou distrital misto, por exemplo.
A ação do presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM/RJ) de reabrir uma comissão especial para avaliar uma reforma eleitoral protocolada em 2003 tem gerado polêmica e os opositores do governo alegam existir o risco do pleito de 2018 ser cancelado. O senhor acredita que esse temor é uma realidade?
Bortoli – Esse é um exercício de cogitação, eu acompanhei isso ontem (quinta-feira, 4) inclusive vi uma manifestações da deputada Jandira Feghali (PCdoB) e do Vicente Cândido (PT/SP) e eles dizem que a perspectiva não é a ampliação do governo em curso hoje, mas unificar eleições. Só que isso não é, necessariamente, para 2018. E sobretudo a ideia é retomar discussões próprias da reformas política, destacadamente a possibilidade do voto distrital ou distrital misto. Então como isso é muito incipiente, é um ato do presidente, isso acaba se revestindo de um conjunto de possibilidades que muitas pessoas levantam. Agora qualquer exercício para saber o que vai acontecer seria temerário.
Qual será o principal foco da comarca para as eleições do próximo ano?
Bortoli – O primeiro desafio é sempre que a estrutura funcione para a hora do voto. A outra é a interlocução com os partidos políticos daqui, porque eles terão seus representantes. Os debates processuais nas eleições gerais se dão no TRE e no TSE. O papel da jurisdição local é a interlocução com esses atores para que as regras sejam cumpridas e observadas.
Andamento dos processos
Durante as eleições quatro processos eleitorais foram abertos. Confira a seguir como foi o desenrolar de cada um.
Sério – No dia 1º de outubro 24 pessoas foram presas acusadas de coação aos eleitores. O processo segue em tramitação e o MPE ofereceu um acordo aos acusados.
Cruzeiro do Sul – Quatro ex-integrantes da administração municipal e um ex-candidato a vice-prefeito foram acusados por abuso de poder político e econômico referente à entrega de cargas de brita a eleitores. Eles foram condenados em primeira instância e ficam inelegíveis por oito anos e terão de pagar multa de R$5,3 mil. Os acusados ainda podem recorrer em segunda instância.
Lajeado – No dia da eleição o vereador Ernani Teixeira (PTB) foi detido acusado de fazer propaganda boca de urna. Ele aceitou o acordo proposto pelo MPE, pagando multa de R$ 5 mil.
Outro caso no município foi em relação a suspeita de abuso de poder político por parte da coligação Rumo Certo (PT/ PTB/PRB/ PSC/PR/ PSB/PPL/PV/PC do B). A acusação ocorreu após uma reunião do PAC. O processo foi arquivado e outros encontros do tipo não foram realizadas.
