A Justiça Eleitoral condenou quatro ex-integrantes da administração municipal e um ex-candidato a vice-prefeito. Todos foram acusados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por abuso de poder político e econômico referente à entrega de cargas de brita a eleitores. A pena é inelegibilidade para eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes a 2016 e multa de R$ 5,3 mil. Ainda cabe recurso.
De acordo com a decisão assinada ontem pelo juiz eleitoral, Luís Antônio de Abreu Johnson, foram condenados Cesar Leandro Marmitt, o “Dingola”, ex-prefeito, Jorge Alfredo Siebenborn, candidato a vice-prefeito pela chapa da situação em 2016, Leandro Luis Johner, ex-secretário de Administração, e João Renato Mallmann, o “Russo”, ex-secretário de Obras.
O MPE também pedia a condenação de Gerson Kolling, ex-secretário de Agricultura. Entretanto, ele foi absolvido. Na decisão, o juiz considera que a acusação contra ele não ficou caracterizada “pois como servidor público concursado desde 1998, exerceu suas atividades sem que fosse demonstrado qualquer interesse de benefício político em relação ao pleito que se efetivava”.
Conforme a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), impetrada pelo promotor de Justiça, Carlos Augusto Fiorioli, o processo iniciou durante o período da campanha eleitoral. A denúncia era de distribuição ilegal de saibro e brita a eleitores do município por parte da administração municipal, coordenada pelo então prefeito e candidato à reeleição, Dingola.
Para o MP e a Justiça, o ex-prefeito e os ex-secretários condenados utilizaram “a condição de agentes políticos, arquitetaram esquema ilegal para captar votos e interferir indevidamente nas eleições em seu favor, pretendendo perpetuar-se no poder, prometendo brita e saibro entregues nas propriedades dos eleitores, em troca de votos”.
Sobre a participação de Sieberborn, que na época não ocupava qualquer cargo público, a Justiça e o MP consideram que o candidato a vice-prefeito “participou ativamente da campanha à eleição de sua chapa, na qual usufruiria diretamente do resultado, se vencedora fosse a coligação, e, modo igual, há prova nos autos de que ele era um dos coordenadores da campanha política”.
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Testemunhas confirmam entregas
Cinco testemunhas ouvidas confirmaram à Justiça terem recebido cargas gratuitas de brita e saibro da administração municipal entre agosto e setembro de 2016. Uma delas, que mora na rua Frederico Germano Haenssgen, garante ter sido procurada na residência por Dingola e Johner, numa terça-feira de manhã. Os ex-agentes teriam garantido “quantas cargas de saibro e brita ele precisasse”.
Conforme a testemunha, tal encontro ocorreu “provavelmente” no dia 13 de setembro. Ele afirma que Dingola e o ex-secretário estariam “pedindo votos e colocando a máquina pública ao seu dispor, ocasião em que o fornecimento de cargas de saibro foi acertado como contrapartida ao apoio político.” Cerca de uma semana depois, foi efetuada a entrega por um caminhão do Executivo.
Outra testemunha confirmou, em juízo, o recebimento de uma carga de saibro na propriedade situada na ERS-453, na localidade de São Rafael, “em data próxima às eleições”. Afirmou que o “pedido do material havia sido feito há aproximadamente quatro ou cinco meses, por ligação telefônica, diretamente ao então secretário de Obras, Russo.”
Pelo menos outros dois depoimentos confirmaram que as pessoas que receberam as cargas haviam solicitado o material meses antes. Outra testemunha havia feito a solicitação em 2015. O MP e o juiz ouviram ainda um motorista da prefeitura. Ele também confirmou algumas entregas próximas ao pleito de outubro, afirmando que secretários acompanharam os serviços.
