Município isenta MEIs de taxa de licença

TEUTÔNIA

Município isenta MEIs de taxa de licença

Mudança entrou em vigor no fim de 2022 e se refere ao alvará de localização

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Atualizado quinta-feira,
19 de Janeiro de 2023 às 20:59

Município isenta MEIs de taxa de licença
As demais taxas permanecem iguais e variam conforme o ramo de atividade. Crédito: Divulgação
Teutônia
Gustavo Adolfo 1 - Lateral vertical - Final vertical

A Secretaria Municipal da Fazenda informa que os Microempreendedores Individuais (MEIs) estão isentos da taxa de licença de localização, cobrada ao empreendedor que exerce atividade dentro do município. As demais taxas permanecem iguais e variam com o ramo de atividade. A medida pretende incentivar a legalização dos trabalhadores informais.

Para as outras categorias empresariais, os carnês da Taxa de Licença, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e da Taxa da Vigilância Sanitária já estão disponíveis.

Para 2023, estão previstas duas datas com desconto para a Taxa de Licença e ISSQN. A primeira será até dia 10 de fevereiro, com 10%. Até o dia 10 de março, o desconto será de 7%.

No pagamento parcelado, os valores serão divididos em três parcelas de igual valor, com vencimentos programados para os dias 10 de março, 10 de junho e 10 de outubro. Na Taxa da Vigilância Sanitária, o vencimento será até o dia 31 de março de 2023, em cota única, sem desconto. Os carnês poderão ser retirados na sala 14 do Centro Administrativo ou impressos pelo site teutonia.rs.gov.br (Atendimento ao Cidadão).

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