A partir da aprovação do projeto que amplia em seis meses o prazo final de isenção de impostos para sistemas de energia solar para consumo próprio, empresas da região acreditam ser possível dar conta da alta demanda de projetos e reduzir espera dos consumidores.
Representante da Sollar Sul, Walter Rodrigues, destaca que essa possibilidade de mais prazo é benéfica ao segmento. Ainda assim, afirma: “é preciso parcimônia. Trata-se de um fôlego para atender os projetos e o novo ciclo de pedidos. Porém, ainda precisamos da confirmação.”
Na avaliação dele, mais do que a questão de manter os procedimentos para homologação dos pedidos e execução dos projetos, é preciso mais informações sobre aspectos técnicos do Marco Legal. “Há pontos difíceis de entender, em especial sobre prazos e autorizações por parte das distribuidoras.” Com mais seis meses, espera que esses pontos sejam esclarecidos.
Pela lei em vigor, 7 de janeiro é o prazo final para oficializar pedidos com isenção de tributos. A revisão também vale para Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). Para o novo texto do Marco Legal da Geração Distribuída entrar em vigor, ainda é necessário aval do Senado.
Caso seja aprovado, os micro e minigeradores de energia solar terão até julho de 2023 para solicitar a isenção junto à distribuidora. Para as PCHs com geração de até 30 MW, com vínculo à unidade consumidora, o prazo valerá até julho de 2024.
Em um dia, 52 pedidos
O setor de energia solar vive um momento de alta procura. Conforme Rodrigues, na primeira semana de dezembro, foram protocolados 60 pedidos para instalação de sistemas fotovoltaicos. “Para se ter uma ideia, em um dia, no fim de novembro, ingressaram 52 pedidos.”
Essa realidade se confirma a partir dos dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR). Pelas projeções para o próximo ano, a fonte solar fotovoltaica deverá gerar mais de 300 mil novos empregos.
Segundo a entidade, os investimentos gerados pelo setor poderão ultrapassar a cifra de R$ 50 bilhões, incluindo as usinas de grande porte e os pequenos sistemas em telhados, fachadas e terrenos.
Em 2023, a energia solar adicionará mais de 10 gigawatts (GW) de potência instalada, chegando a um total acumulado de mais 34 GW, o equivalente a quase duas e meia usinas de Itaipu e que representam um crescimento de mais de 52% sobre a potência solar atual do país.
Contraponto
A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) critica a proposta e estima que os impactos chegarão às tarifas já no próximo ano e somarão R$ 118 bilhões até 2045. A alegação é que o prazo estendido vai onerar os demais consumidores de energia do país.
Quem usa a energia solar instalada para autoconsumo não paga os encargos de transmissão da energia pela rede. Este custo, explica a Abradee, acaba sendo arcado pelos demais clientes do sistema. Na análise da entidade, o setor de energia solar triplicou em dois anos e não precisa mais de subsídios.
