Após quase cinco anos sem cobrança de pedágio na BR-386, a União anuncia o retorno das tarifas na rodovia. A reinstalação das praças está prevista para o início de 2019. A notícia divide opiniões e provoca reações. A expressiva carga tributária que recai sobre o bolso dos contribuintes é o suficiente para alimentar críticas sobre a criação de uma nova tarifa.
Por outro lado, analistas e gestores públicos condicionam sobre o modelo de privatizações a possibilidade de melhorar a infraestrutura e promover as duplicações desejadas. Pela proposta da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o modelo de privatização será democrático e discutido com a comunidade.
A maior reclamação do modelo de exploração dos pedágios até 2013 era a falta de contrapartidas da concessionária e a leviandade do contrato estabelecido. As tarifas eram altas, como em Marques de Souza, onde havia uma das maiores taxas de pedágio do país, sem que houvesse um retorno em obras de maior impacto, como duplicações, trevos, rótulas e outros. Em muitas situações, sequer a manutenção das estradas era condicente com a arrecadação milionária do pedágio.
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Pelo contrato de concessão apresentado pela ANTT, desta vez, será diferente. As empresas vencedoras da licitação – tanto nas BRs 386, 101, 290 e 448, incluídas na lista de privatizações – terão que apresentar estudos de manutenção e ampliação da rodovia concedida. Na 386, o cronograma de obras estabelece um período de 15 anos para a empresa concluir 219,7 quilômetros de duplicação, contando dezenas de trevos, viadutos, passarelas e vias laterais.
No entanto, o histórico depõe contra propostas bem construídas no papel, mas descumpridas na prática. O temor da sociedade reside justamente na fiscalização frouxa do governo federal sobre o cumprimento dos contratos.
Outro questionamento inevitável é sobre a duplicação dos 219 quilômetros da BR-386 em 15 anos. Para exemplo de comparação, os 33 quilômetros de duplicação entre Tabaí e Estrela começaram em 2010. Foram oito anos para liberar a pista.
Enquanto a proposta do governo federal parece alentadora e coerente, será necessário o pulso firme e o monitoramento sobre as concessionárias.
