O Ministério Público (MP) investiga as contratações emergenciais de servidores públicos. Só em 2017, foram 214 contratos temporários assinados pelo prefeito, Carlos Rafael Mallmann. O gestor consta como “investigado” em três inquéritos civis abertos pelo promotor de Justiça, Daniel Cozza Bruno. Governo municipal defende a legalidade dos processos e anuncia concursos públicos.
A promotoria abriu o primeiro inquérito em abril do ano passado para investigar contratações na área da educação. De janeiro de 2013 a abril de 2016, conforme apuração do jornal A Hora na época, haviam pelo menos 118 projetos de lei encaminhados pelo Executivo à câmara de vereadores para autorização desses contratos. Todos, sem exceção, foram aprovados pelo Legislativo.
Neste ano, o promotor instaurou dois novos inquéritos. O primeiro busca “apurar eventuais ilegalidades ou irregularidades na contratação temporária de excepcional interesse público de geólogo, biólogo, engenheiro agrícola e engenheiro ambiental, pelo município de Estrela, por meio do Processo Seletivo nº 01/2017”.
Além de Mallmann, o MP investiga possíveis irregularidades cometidas pelo secretário de Meio Ambiente e Saneamento Básico, Hilário Eidelwein, responsável pela pasta onde tais servidores serão lotados.
Já o outro inquérito civil aberto pelo promotor busca “apurar eventuais ilegalidades na contratação temporária de excepcional interesse público para as funções de arquiteto e urbanista e engenheiro civil”. Nesse caso, além do prefeito, também é investigado o ex-secretário do Planejamento e Desenvolvimento Econômico, e atual vereador, Marco Aurélio Wermann.
“Um ar de transparência”
Para o promotor de Justiça, determinadas contratações temporárias “burlam a regra do concurso público”. Segundo ele, cargos como o de arquiteto, por exemplo, devem fazer parte do quadro permanente de servidores públicos. “Com esses contratos emergenciais, o governo parece querer dar um ar de transparência para tais processos”, afirma Bruno.
Ainda de acordo com o representante do MP, os inquéritos investigam possíveis fraudes nos processos seletivos realizados pelo governo municipal, e ainda um suposto direcionamento dos cargos a pessoas ligadas aos partidos da coligação do prefeito. “São vários casos específicos. Vamos verificar a legalidade. Até porque, se for emergencial, não precisaria de processo seletivo.”
“Todos os chamamentos são públicos e amplamente divulgados”
Entrevista com prefeito, Carlos Rafael Mallmann
Por que o governo municipal não realiza concurso público para contratação de servidores para aquelas funções que constam no quadro de pessoal da prefeitura?
Rafael Mallmann – O governo municipal já realizou concurso público para muitas funções, tendo sido chamados todos os aprovados nos referidos processos. Em 2014, por exemplo, foi realizado concurso para os cargos de arquiteto, contador, bibliotecônomo, monitor, professor de Educação Infantil e professor de Ensino Fundamental, para diversas disciplinas. Em 2016, foi feito concurso para auxiliar administrativo. As contratações emergenciais são feitas pela falta de banca de concursados e para suprir necessidades de servidores em licença-saúde e licença- maternidade. Atualmente estão em fase de elaboração três concursos, para as funções de fiscal, monitor de escola e engenheiro civil.
O promotor verifica denúncias de suposto direcionamento de pessoas para os cargos. Afinal, o governo privilegia partidários e apoiadores no momento dessas contratações?
Mallmann – Todos os chamamentos são públicos e amplamente divulgados. A seleção é feita por uma banca avaliadora, com fiscalização do controle interno da prefeitura, que é formado por servidores concursados do município.
Quantas contratações temporárias já foram realizadas em 2017?
Mallmann – Em 2017 foram feitas 214 contratações emergenciais. Cabe destacar que o município conta com um quadro de 1.047 servidores, sendo 73 CLT e 643 estatutários, 230 temporários, além de CCs e agentes políticos.
O governo prevê concurso público neste ano?
Mallmann – Como informado, estão sendo encaminhados três concursos públicos, para os cargos de fiscal, monitor de escola e engenheiro civil, que devem ser realizados ainda no primeiro semestre. Conforme a Secretaria da Administração e Recursos Humanos, estão sendo avaliadas as necessidades de todas as secretarias para a realização de outros concursos no segundo semestre.
