A entrada em vigor dos decretos que retiram as isenções do ICMS sobre produtos da cesta básica, prevista para segunda-feira, 1º de abril, foi suspensa. Tudo por conta da proposta apresentada por 26 entidades para retomada do diálogo sobre a alíquota modal do imposto. Com isso, um novo projeto de lei muito semelhante ao retirado do parlamento no ano passado será reeditado.
A decisão foi confirmada na tarde de ontem. E se sustentou na reunião dessa quarta-feira para uma nova rodada de conversas. O grupo representando o setor produtivo gaúcho uma alíquota modal do imposto com um ICMS de 19%, meio ponto percentual abaixo do texto anterior.
“Faremos uma reunião com a equipe para avaliar as condições técnicas e políticas e as alternativas apresentadas. O importante é que se tenha um debate honesto e sincero sobre o assunto”, afirmou Leite. “O governo não quer arrecadar para ter mais dinheiro, mas porque precisa de receitas para atender a população em serviços essenciais, como saúde, educação e segurança pública.”
Os dirigentes entregaram um documento para revisão da alíquota básica. O porta-voz do grupo, o presidente da Cotrijal, Nei Manica, afirmou que os decretos são piores do que um aumento geral do ICMS. Para ele, é preciso manter as isenções.
“Os decretos são mais impactantes aos setores produtivos, e por isso defendemos a alíquota básica de 19%, porque também sabemos dos desafios do Estado para manter o equilíbrio fiscal.”
Discordância entre entidades
Diferente das 24 instituições que estiveram com o governador na quarta-feira, a Federasul e a Fiergs seguem contrárias tanto aos decretos quanto à revisão da alíquota básica para 19%.
Tanto que o ato previsto para segunda-feira, 1º de abril, em frente ao Piratini, está mantido. Apenas com a revogação dos decretos, alguma mudança na agenda pode ser decidida ao longo do fim de semana.
“Somos contra os decretos e o aumento da modal do ICMS. Acreditamos em melhoria na arrecadação por meio da ampliação da base, no trabalho e no empreendedorismo do povo gaúcho”, afirma o presidente da Federasul, Rodrigo Souza Costa.
Mais arrecadação
De acordo com cálculos da Federasul, nos três primeiros meses deste ano, a arrecadação de ICMS no RS cresceu 24%. Em números absolutos, representam R$ 2 bilhões a mais.
A Federação das Indústria (Fiergs) também se posiciona de maneira contrária a qualquer aumento de imposto. Conforme a instituição, as alíquotas efetivas de ICMS sobre combustíveis já superam os limites estabelecidos nas Leis Complementares. Dessa forma, é possível que a arrecadação atual de ICMS já esteja compensando as perdas previstas. Isso torna o corte de incentivos fiscais desnecessário.
Outro fator apontado pela Fiergs é a safra de grãos, prevista para ultrapassar 40 milhões de toneladas. Mais de 45% acima do ano anterior. Pelo documento feito pela federação, esse resultado significa mais arrecadação de ICMS.
“Então, além do crescimento da receita em função dos combustíveis, energia e da promissora safra de grãos, existem mais alternativas que, no seu conjunto, podem substituir o simples corte dos incentivos, os quais na verdade são apenas compensações fiscais para manter a nossa competitividade nos mercados”, acredita o presidente da Fiergs, Gilberto Porcello Petry.
O que diz o Estado
O governo do Estado sempre esteve em diálogo permanente com a sociedade gaúcha sobre a necessidade de recomposição das receitas estaduais.
Comprometido com este espírito e sensível ao consenso formado entre 26 entidades empresariais, associações e sindicatos do Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite decidiu adiar por 30 dias o início da vigência dos decretos que revisam benefícios fiscais, previstos para entrar em vigor no dia 1º de abril.
Neste período, o governo do Estado dará os encaminhamentos na direção proposta pelo documento recebido, visando a construção de uma alternativa para a recomposição das receitas estaduais.
Próximos passos
- Para que a alíquota modal seja elevada, o governo precisa enviar um projeto de lei à Assembleia Legislativa e o texto ser aprovado.
- Com essa decisão, os decretos sobre a retirada da isenção do ICMS sobre alimentos foram suspensas por 30.
- Se aprovada no Legislativo, os decretos serão revogados.
- Na hipótese de aprovação da alíquota modal para 19%, a cobrança adicional do ICMS só valerá a partir de 2025.
