Dois dos projetos aprovados pelos vereadores de Lajeado na sessão desta terça-feira, 19, estão relacionados com a arrecadação de valores provenientes do pagamento de tributos. Um deles estabelece os padrões de descontos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Pelo texto encaminhado ao Executivo, os contribuintes que quitarem até 10 de março o valor referente a propriedade de imóveis terão 15% de desconto. Já quem pagar até 10 de abril recebe abatimento de 7,5%. O último prazo pagar arcar com a despesa sem juros é 10 de maio. Neste caso, não há desconto previsto. A correção do valor equivalente a cada propriedade será estipulada com base no Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA).
Para quem optar pelo parcelamento, o governo atendeu aos pedidos de vereadores do PP e PSDB e reduziu de 1% para 0,5% ao mês o juro das parcelas. É possível dividir a tarifa em até oito vezes, com pagamentos mensais de, no mínimo, R$ 60,00. “Um pedido feito por alguns vereadores para sensibilizar o prefeito a aceitar esta redução nos juros. É dinheiro que deixa de entrar no cofre público e fica no bolso do lajeadense para que possa movimentar a economia”, analisa Alex Schmitt (PP).
Auxílio após enchentes
Os vereadores deram sinal positivo para um conjunto de propostas que visam auxiliar quem teve imóveis atingidos pelas enchentes. Entre as possibilidades, estão a repactuação de impostos com vencimento em 2023 e 2024 para até 31 de janeiro de 2024 e 2015 respectivamente. Foram dados mais seis meses de prazo para solicitar desconto ou isenção de IPTU que ainda não prescreveu. Ainda estarão isentos do Imposto sobre Tramitação de Bens e Imóveis (ITBI) para quem sair de área alagável e mudar para local sem risco de enchente.
A câmara autorizou o Executivo a vender a área onde funciona atualmente o posto de saúde do bairro São Cristóvão, na rua Fábio Britto de Azambuja. O valo estimado é de R$ 3,5 milhões. A secretaria de Planejamento (Seplan) finaliza o projeto para construção de uma nova unidade em área já adquirida pelo município. A quantia arrecadada com a venda será revertida em outras obras públicas.
Avançou também a proposta que concede R$ 20 mil para cada agricultor que sofreu prejuízos com as catástrofes naturais. O montante é destinado à aquisição de silagem. Podem ser contemplados moradores de Lajeado ou com talão de produtor inscrito no município. O montante destinado para esta finalidade é de R$ 500 mil.
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Os vereadores também liberaram o repasse de uma área no loteamento Famenke, bairro São Cristóvão, como pagamento pela execução das obras de duas partes do parque Linear Engenho. O terreno está avaliado em R$ 1.670.000,00 e o serviço a ser feito pela empresa vencedora da licitação está estimado em R$ 2,5 milhões.
Liberado também o repasse de terrenos nos bairros: Conventos, Igrejinha, Conservas, Santo Antônio e Morro 25 para o Fundo de Arrendamento Residencial, com a finalidade de construção das moradias do programa Minha Casa Minha Vida aos atingidos pelas enchentes deste ano. As casas serão feitas com recursos do Governo Federal.
Outro texto que recebeu sinal positivo do Legislativo foi a liberação de recursos para construção de uma travessia de pedestres junto a obra da ERS-130, para facilitar o acesso de pessoas que caminham nas proximidades, uma vez que o local é muito utilizado por colaboradores da BRF e Minuano Companhia de Alimentos, entre outras empresas situadas no bairro Moinhos.
Waldir Blau (MDB) criou o bordão “Isso sim é lamentável!” a cada apontamento feito contra ações do governo
(Foto: Henrique Pedersini)
Waldir Blau e o Papai Noel
A surpresa da sessão foi a manifestação de Waldir Blau (MDB), que contou com auxílio de um assessor. Vestido de Papai Noel, o servidor alcançava cartazes com demandas para a administração pública, como estrutura e vagas em creches e acesso a água para moradores do bairro Conventos. “Quem sabe o Papai Noel nos ajuda”, ironizou.
Isidoro Fornari Neto (PP) apresentou um vídeo com a fase final das obras para nova sede do INSS, no Centro. O atual endereço será utilizado para ampliação do Hospital Bruno Born (HBB).
A próxima sessão ocorre na terça-feira, 26, sem projetos na pauta, mas com a votação da mesa diretora para o ano que vem, que promete agitar os bastidores do Legislativo até a data da eleição.
