Contribuintes terão um incremento de 5,19% no valor do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em 2024. O percentual foi definido pela Secretaria Municipal da Fazenda, com base na inflação acumulada dos últimos 12 meses. A expectativa é de uma arrecadação próxima dos R$ 40 milhões com o pagamento do imposto no próximo ano.
Segundo o secretário municipal da Fazenda, Rafael Spengler, a entrega das guias começa na primeira semana de janeiro. Os descontos aplicados este ano serão mantidos, mas com mudança nos prazos para pagamento. As alterações, no entanto, precisam de autorização da câmara de vereadores.
“A ideia é facilitar as condições de pagamento para o contribuinte em cota única. Até dois anos atrás, o desconto máximo (de 15%) tinha como data limite o último dia útil de fevereiro. Agora, passamos para o dia 11 de março. E quem quiser o desconto de 7,5%, poderá pagar até 10 de abril”, frisa. A medida, segundo ele, pode possibilitar maior adesão ao pagamento à vista.
O pagamento à vista sem desconto e sem juros poderá ser feito até 10 de maio. A partir daí, o valor é parcelado automaticamente em oito vezes. Outra novidade avaliada pelo governo é de reduzir a alíquota dos juros do IPTU, de 12% para 6% ao ano. “Este é um pedido que veio da câmara e que estamos estudando a possibilidade”, comenta.
Aumento da arrecadação
Para 2023, Lajeado espera fechar com uma arrecadação de R$ 36 milhões do IPTU. Spengler lembra que ainda há cerca de R$ 2,2 milhões a entrarem nos cofres do município em dezembro com o pagamento do imposto. “Se pegarmos os dados de 2018, tivemos um aumento de 75% na arrecadação”, ressalta.
A inadimplência, no entanto, preocupa o município. Hoje, dos cerca de 40 mil imóveis tributáveis da cidade, pouco mais de 8 mil estão com pendências no pagamento. “Temos R$ 9,7 milhões a receber vencidos. Dá para dizer que uma a cada cinco economias estão com o IPTU atrasado”.
Proposta inviável
A solicitação da bancada do MDB ao município, que conceda descontos no IPTU aos imóveis atingidos pelas enchentes de setembro e novembro não deve ser levado adiante pelo Executivo. O pedido, que incluía também um recálculo no orçamento para 2024, foi considerado “complexo”.
“Ainda não sabemos se vamos conseguir atender, principalmente pela dificuldade de execução”, revela Spengler. Um dos motivos, segundo ele, é a realidade distinta dentro dos próprios bairros. O Centro, por exemplo, teve quadras onde alguns imóveis foram atingidos e outros, não. Além disso, o município poderia ser apontado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por renúncia de receita.
