Os quase 7 mil profissionais de enfermagem e técnicos na região aguardam a definição do Supremo Tribunal Federal (STF) para os próximos dias e assim ter no contracheque de agosto o novo salário. “Estamos na expectativa. Temos um indício de que vão votar para a lei entrar em vigor”, diz o presidente do Sindicato dos Profissionais da Saúde do Vale do Taquari (Sindisaúde-VT), Carlos Gewehr.
De acordo com ele, havendo uma a decisão positiva, acordos individuais e convenções coletivas firmados pela iniciativa privada deverão respeitar o piso salarial da categoria. Em termos de serviço público, a União, os estados, e os municípios terão de adequar as remunerações e os respectivos planos de carreira.
“É uma valorização necessária. Somos profissionais de nível técnico com vencimentos muito abaixo na comparação com outros de mesma formação”, diz a técnica em enfermagem, Débora Quadros.
Com 17 anos de profissão, atua na rede municipal de Lajeado. Tem experiência em hospitais. “Para nós não tem fim de semana, não tem feriado. Nas escalas de plantão, deixamos de ficar com familiares em datas importantes para cumprirmos com nossa responsabilidade”, frisa Débora.
O presidente do Sindicato realça: “sem um salário mais justo, teremos em dez, 15 anos, um abandono da profissão. Muitas pessoas estão desistindo, indo trabalhar no comércio, indo para a indústria, pois não compensa.”
Conforme Gewehr, a maioria das casas de saúde da região pagam acima do piso regional aos técnicos, hoje em R$ 1,7 mil. Ainda assim, é inferior ao novo piso aprovado por lei. Na regra federal, o vencimento por 30 horas semanais alcança R$ 3,3 mil. “Hoje, nos maiores hospitais, o técnico recebe até R$ 2,4 mil”, destaca e acrescenta o sentimento da classe: “estamos adoecidos, passamos por mais de dois anos na linha de frente da pandemia, com
jornadas exaustivas, e seguimos em frente. Esse novo piso significa um fôlego à nossa vida.”
Impacto de R$ 10 bi aos municípios
A lei do piso da enfermagem foi aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado e sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em agosto daquele ano. Pela falta de indicação orçamentária de como seria pago o reajuste, o STF em 4 de setembro, por meio do ministro Roberto Barroso, suspendeu a lei.
Neste ano, o governo federal liberou R$ 7,3 bilhões para encaminhar aos estados, municípios e casas de saúde do país como forma de garantir o piso aos profissionais. Com essa garantia, o STF retomou o julgamento faz duas semanas, onde se avaliará a entrada em vigor do novo piso ou a revogação.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mantém críticas ao projeto e afirma que o valor liberado é insuficiente. “Infelizmente, a medida atual é uma ilusão. O valor sancionado não paga um terço do piso dos profissionais de saúde. Além disso, trata-se de recurso só para 2023, não permanente para uma despesa continuada”, assina o presidente Paulo Ziulkoski em nota.
Pelas estimativas da CNM, o impacto só nas gestões municipais seria de R$ 10,5 bilhões neste ano. Pela lei do aporte financeiro, os governos municipais teriam um total de R$ 3,3 bilhões. A partir de projeções de consultorias, o piso tem potencial de impacto de R$ 13,2 bilhões no setor de saúde. A elevação do salário base deve alcançar 887,5 mil trabalhadores.
“Dentro dos limites”
Com a aprovação do fundo, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo, restabeleceu o piso salarial nacional de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira. No entanto, atribui os pagamentos para estados, municípios e autarquias dentro dos limites dos recursos repassados pela União.
Já no caso dos profissionais da iniciativa privada, o ministro previu a possibilidade de negociação coletiva. Para o setor público, o início dos pagamentos deve observar a Portaria 597 do Ministério da Saúde. A norma estabelece prazo de 30 dias para depósito às gestões. No setor privado, os valores devem ser pagos pelos dias trabalhados a partir do 1º de julho de 2023.
A decisão foi tomada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, proposta pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). De acordo com o ministro, a lei federal não pode impor piso salarial a estados e municípios sem aportar os recursos necessários para cobrir a diferença remuneratória, sob pena de comprometer a autonomia financeira, violando o princípio federativo, que é cláusula pétrea da Constituição.
Dúvidas nos hospitais
O presidente do Sindicato dos Hospitais Filantrópicos da região, Fernando da Gama, destaca que há muita incerteza de como será o custeio do piso. “Pela indicação do ministro Barroso, seria dentro do limite recebido. Temos na região grande parte dos municípios com gestão plena na saúde. O dinheiro será depositado para a administração pública, e depois ela reparte e paga às casas de saúde.”
Nestas condições, acredita que em vários lugares não será suficiente para alcançar o salário-base de R$ 3,3 mil. “Vai depender de quanto cair na conta. Em algumas cidades será possível pagar mais, em outras, não.”
Na análise dele, a lei do piso vai trazer muita decepção. “Os trabalhadores esperam ganhar o aumento integral. Pelo que estamos vendo, isso não vai acontecer.”
