O governo municipal encaminhou à câmara de vereadores a proposta de reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O percentual de aumento é de 5,9% com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Conforme o secretário da Fazenda, Valdecir Crecencio, o valor foi definido e corrigido com base no apontamento do IPCA fechado no dia 10 de dezembro. Junto com o reajuste, o Executivo encaminhou a alteração no calendário de pagamento e as modalidades de descontos. Pela nova legislação o pagamento em cota única até o dia 10 março garante o desconto de 10%. O formato anterior previa 5% de desconto em fevereiro e 3% em março.
Quem optar, pode ainda fazer o pagamento parcelado em até seis vezes. A primeira parcela é com vencimento em 14 de abril. Aliado aos descontos da nova lei, o município vai oferecer em 2023 o desconto no programa Arroio do Meio Mais Sustentável que pode garantir até 15% às empresas e residências que possuem iniciativas sustentáveis como a coleta de esgoto, plantio de árvores, coleta de água e energia fotovoltaica. O projeto é coordenado pelo setor de Planejamento.
A estimativa da Secretaria da Fazenda é de arrecadar mais de R$ 6 milhões com a cobrança de 12,6 mil imóveis. Com o projeto aprovado, a ideia é de lançar a forma de desconto junto a plataforma online no sistema, calcular os valores e atualizar as guias que em 2023 serão enviadas via Correios às residências e comércio local.
