A regulamentação do cadastro de bons motoristas foi divulgada nesta segunda-feira (09) pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Porém, ainda não foram publicados os detalhes dos benefícios que poderão ser concedidos com o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
De acordo com a publicação, a medida será implementada pelo governo federal em até seis meses. O registro é válido para condutores que não tenham cometido infrações em até 12 meses antes da solicitação de cadastro e deve conceder benefícios fiscais ou tarifários.
O cadastro é voluntário e pode ser excluído em caso de pedido do condutor – quando for cometida infração, em caso de cassação da carteira ou cumprimento de prisão preventiva em liberdade.
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