O Ministério do Trabalho editou medidas provisórias (MPs) sobre regimes diferenciados de trabalho. Conforme anúncio desta sexta (25), a pasta publicou nova regulamentação do modelo home office, bem como do auxílio-alimentação para trabalhadores neste regime e a autorização do corte de jornada de trabalho e salário em situações de calamidade, como ocorreu no começo da pandemia de covid-19.
Uma nota do Ministério afirmou, sem dar detalhes, que no caso do auxílio-alimentação, a MP garante que os recursos sejam efetivamente usados para adquirir alimentos. O objetivo das medidas é corrigir essa e outras distorções de mercado existentes na contratação das empresas fornecedoras.
A pasta também admite a adoção do modelo híbrido e a contratação com controle de jornada ou por produção. A MP define regras aplicáveis ao trabalhador em home office, pois ele mora em local diferente daquele onde foi contratado.
O governo também apresentou outra MP que, segundo o ministério, protege trabalhadores em caso de calamidade. Na prática, a medida autorizará o corte de jornadas e salários ou suspensão de contratos, com pagamento de benefício pelo governo, caso emergências voltem a ocorrer, tais como a do começo da pandemia de coronavírus, em 2020.
De acordo com o ministério, a norma facilita o regime de teletrabalho, a antecipação de férias e feriados e o saque adiantado de benefícios.
