O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, decidiu absolver o ex-presidente Michel Temer (MDB), o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e os outros dez réus no processo aberto a partir das investigações do chamado Quadrilhão do MDB. Com isso, deu por encerrada a ação penal por suposta organização criminosa, embora o Ministério Público Federal ainda possa recorrer.
A denúncia foi apresentada em 2017 pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot e apontou Michel Tremer como líder de uma organização criminosa acusada de atuar em diversos órgãos públicos, como Petrobrás, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados, em troca de propinas de mais de R$ 587 milhões.
Na avaliação do magistrado, não há provas de associação entre os políticos que corroborem a narrativa construída pela acusação.
Bolsonaro veta projeto que estendia até julho prazo de entrega do Imposto de Renda
O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei nº 639, que previa adiar o prazo para envio das declarações de IR 2021 (Imposto de Renda da Pessoa Física) para 31 de julho, bem como o pagamento da primeira cota do imposto. Com o veto, fica mantido o prazo para a entrega da declaração até 31 de maio, assim como o pagamento da primeira cota do imposto.
O prazo original era 30 de abril e, por causa da pandemia, a Receita Federal já adiou a data limite para 31 de maio.
Como justificativa para o veto, o presidente alega que a ampliação do prazo impunha risco de fluxo de caixa negativo, além de prejuízo à arrecadação da União, dos Estados e dos municípios, impactando no repasse dos recursos destinados ao Fundo de Participação dos Estados e Fundo de Participação dos Municípios.
Banco Central eleva taxa Selic em tentativa de barrar inflação
A taxa básica de juros da economia subiu de 2,75% para 3,5% ao ano pela segunda vez consecutiva, de acordo com decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), divulgada no início da noite desta quarta-feira.
Analistas de mercados já previam a elevação de 0,75 ponto percentual, em uma perspectiva de aumento gradual ao longo de 2021, até chegar a 5% ao ano.
A alta da inflação e as incertezas da economia em razão das crises financeira e sanitária geradas pela pandemia levaram à decisão do Copom.
Senado aprova suspensão de pagamentos do Fies até o fim do ano
O Senado aprovou, nesta quarta-feira, um projeto de lei (PL) que prorroga a suspensão do pagamento das parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por um ano, a contar de 1º de janeiro de 2021. O projeto segue para a análise da Câmara.
O pagamento das parcelas foi suspenso no ano passado, mas validade era apenas até o fim do estado de calamidade, cujo decreto vigorou até o fim de 2020. A ideia do autor do projeto, senador Jayme Campos (DEM-MT), é dar alívio financeiro para os estudantes e, ao mesmo tempo, não aumentar as taxas de inadimplência do fundo diante de um cenário de crise econômica devido à pandemia.
Câmara aprova criação de Loteria da Saúde para financiar SUS no combate à covid-19
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de desta quarta-feira (5) em votação simbólica, o projeto de lei que a cria a Loteria da Saúde, para ampliar o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) em despesas com o combate à covid-19.
O texto agora será encaminhado ao Senado Federal. Por outro lado, foi rejeitada uma emenda que abria a possibilidade de criar uma Loteria da Educação.
Mais de 90% dos comerciantes demonstram satisfação com abertura do comércio no feriado do Dia do Trabalho
O Sindilojas-VT realizou uma pesquisa com as empresas que assinaram a Convenção Coletiva de Trabalho e puderam abrir no feriado do Dia do Trabalho. Das 69 empresas que aderiram ao termo, 52 (75,36%) responderam a um questionário. Dessas, 33 (63,46%) sinalizaram estar muito satisfeitas com os resultados obtidos na ocasião e 15 (28,85%) responderam estar satisfeitos. Além disso, outros quatro (7,69%) estabelecimentos sinalizaram que estão pouco satisfeitos.
Indústria concentra metade das vagas com carteira assinada geradas no primeiro trimestre no RS
Principal setor na geração de emprego com carteira assinada no Rio Grande do Sul neste ano, a indústria fechou o primeiro trimestre com pouco mais da metade das vagas abertas em solo gaúcho. De janeiro a março, o setor foi responsável por 38.708 dos 74.448 postos criados no Estado, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
Colocando uma lupa sobre os dados da indústria no Caged é possível observar que esse desempenho nos três primeiros meses do ano foi puxado pela fabricação de produtos do fumo, de couro, máquinas e equipamentos, produtos de metal e de produtos alimentícios. Juntos, esses cinco segmentos são responsáveis por 66,58% de todas as vagas criadas na indústria no período.
