Aprovadas pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei que faz diversas mudanças no Código de Trânsito Brasileiro ainda precisa de sanção presidencial. O projeto original é de autoria do Executivo, mas contou com oito proposições dos senadores.
Na avaliação do diretor-geral do Detran-RS, Marcelo Soletti de Oliveira, essas mudanças no Senado aprimoraram pontos até polêmicos do projeto e trazem mudanças positivas no regramento do trânsito para a população.
Cita a questão das cadeirinhas, que seria de uso facultativo na proposta original. O texto que aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro acabou ampliando ainda mais essa regra, incluindo a cadeirinha até os 10 anos ou 1,45 metro.
A legislação para acidente com morte também ficou mais rígido, não permitindo medidas alternativas quando constatado consumo de álcool antes de dirigir.
Na questão da renovação da CNH, haverá um período ampliado de 10 anos para motoristas entre os 18 e 50 anos. Após essa idade, a renovação seguirá sendo a cada cinco anos.
Outro assunto muito debatido foi o aumento da pontuação para suspensão da carteira de 20 para 40 pontos. Oliveira esclarece que a pontuação máxima seguirá sendo 40 pontos, mas é alterada em caso de infrações gravíssimas.
“Se tiver três multas gravíssimas, já perde a carteira. Se tiver uma multa, a suspensão fica nos 30 pontos. Os 40 pontos só valem com multas leves”, exemplifica. “O trânsito é questão cultural e cada vez mais temos que mostrar que o condutor precisa manter os cuidados”, acrescenta.
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