A Câmara dos Deputados aprovou a maior parte das emendas do Senado ao projeto de lei que faz diversas mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. Foram confirmadas oito das 12 proposições dos senadores. A votação ocorreu nessa terça-feira.
O texto aprovado segue para sanção presidencial. O projeto original é de autoria do Executivo.
Caso o presidente Jair Bolsonaro sancione o texto completo, as mudanças passam a valer somente após 180 dias da publicação no Diário Oficial. Caso o presidente vete parte das alterações, a matéria volta a ser analisada pelo Congresso.
Entrevista
Enio Bacci, diretor -geral do Detran RS
• Na avaliação de Bacci, a maioria das alterações aprovadas traz melhorias ao trânsito e à vida do cidadão. O diretor da autarquia acredita a sanção do texto completo e avalia que eventuais vetos podem comprometer a matéria.
“90% do que foi aprovado vai melhorar a vida do cidadão”
• Como você avalia as mudanças aprovadas?
Estávamos muito preocupados com o projeto original, mas o congresso deu uma ajustada e melhorou bastante. No geral, ela vem para melhorar vários pontos do trânsito e 90% do que foi aprovado vai facilitar a vida do cidadão. Nosso maior receio era o aumento dos pontos, sem levar em conta as infrações gravíssimas, que poderia causar um aumento abusivo nas infrações.
• Que medidas terão maior impacto no trânsito?
Viabilizar pontuação maior aos profissionais do volante, que estão mais sujeitos a multas. A obrigatoriedade da cadeirinha é muito importante. O exame psicológico para os caminhoneiros, seria retirado no texto original, mas Congresso manteve. Prorrogar a validade da CNH também é elogiável.
Só detecto um defeito que é manter 40 pontos para todo profissional. Também aí deveria ter diferença para quem pratica infrações gravíssimas
• Você acredita que o texto será sancionado na íntegra?
Temos esperança de que o presidente sancione na íntegra, porque muita coisa que ele defendeu foi aprovada. Se houver vetos vai comprometer o elogio que estou fazendo.
