O Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1) derrubou a liminar que havia suspendido o retorno ao trabalho dos médicos peritos do INSS. A decisão, assinada pelo desembargador Francisco de Assis Betti, foi anunciada na tarde de hoje.
A partir disso, os médicos peritos devem retornar ao trabalho. Caso não aparecerem, terão desconto no salário. Pelo recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), a primeira decisão violava a separação funcional dos poderes e a ordem econômica e social.
Por causa da pandemia, os peritos só voltavam aos atendimentos presenciais quando houvesse fiscalização sanitária nas agências e liberação para o trabalho por parte da associação da categoria.
Junto com isso, o governo federal também faz vistoria nas unidades. As que cumprem os critérios são liberadas para reabrir. Pela análise do governo, há 21 agências no RS aptas para retomar o atendimento. Entre elas está a de Lajeado.
Pelos dados do Ministério da Economia, dos 763 peritos médicos federais que deveriam ter retornado ao atendimento presencial nas agências, 421 compareceram.
