As mudanças com o novo marco regulatório do sanamento básico foram abordadas no programa Frente e Verso da manhã de hoje. A proposta, que prevê investimentos de R$ 700 bilhões e 700 mil empregos, foi aprovada no Senado e aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Conforme a química industrial e especialista em saneamento básico, Simone Schneider, principal mudança do marco regulatório é integrar ao saneamento básico questões como o recolhimento de resíduos e drenagem da água da chuva. Antes, a preocupação maior era com a distribuição de água potável e tratamento do esgoto. “Contempla as quatro áreas do saneamento básico que de alguma forma se interligam”, afirma.
Outra mudança é a criação de multas em âmbito federal para a pessoa que descumpre medidas relacionadas ao saneamento básico. Simone usa o exemplo da estação de tratamento de esgoto do bairro Moinhos, em Lajeado, onde moradores não se ligaram a rede. “Com esse marco, a pessoa pagará igual. Faltava uma regulamentação neste sentido”, afirma.
Relação diferente com associações de água
O marco regulatório também pervê mudanças nos contratos com prestadoras de serviços. Atualmente, a cidade firma acordo direto com empresas estaduais de água sob o chamado contrato de programa. Os contratos contêm regras de prestação e tarifação, mas permitem que as estatais assumam os serviços sem concorrência. O novo marco extingue esse modelo, transformando-o em contratos de concessão com a empresa privada que vier a assumir a estatal.
Essa mudança pode alterar a relação com associações de água, antecipa Simone. Conforme ela, essas entidades terão de participar de licitações e oferecer serviços completos de saneamento. “A questão de poder participar da licitação vai trazer equilíbrio. Não adianta ser uma associação que entrega água potável, mas não trata o esgoto”, afirma.
Conforme Simone, com o serviço extra do tratamento de esgoto, a tendência é aumentar o valor das tarifas. “A conta será feita em cima do consumo de água, mas será uma conta que todos vão poder pagar”, acrescenta.
Ela ressalta ainda que o valor pago no IPTU para os governos municipais realizarem trabalhos de coleta de lixo é insuficiente.
Falta preocupação
Simone criticou a forma como o esgoto e lixo são tratados atualmente pela sociedade. “A partir do momento que coloco a sacolinha para o caminhão recolher ou um ‘ladrão’ pro esgoto, o problema não é mais meu. É do governo, é de outra pessoa”, afirma. “Só que depois a cidade está com cheiro de esgoto ou suja e não se sabe por que”, complementa.
Ela também percebê que “gestores caminham a passos lentos” quando se trata do saneamento básico. Para ela, falta aos órgãos públicos acompanhar as metas de projetos associados ao tratamento de esgoto ou distribuição de água potável.
O marco regulatório prevê universalização dos serviços de saneamento básico até 2033. Atualmente, 100 milhões de pessoas não tem tratamento de esgoto no Brasil e mais de 30 milhões de brasileiros não possuem acesso à água potável.
Entrevista completa no link:
