O Governo de Lajeado possui diferentes perspectivas para enfrentar a crise financeira causada pela Covid-19. O cenário econômico mais otimista prevê uma queda de 4,31% na receita orçada para este ano, o que representa algo em torno de R$ 16,5 milhões. Já o cenário mais pessimista estima queda de 10,84% no orçamento de 2020, um buraco de R$ 41,7 milhões nos cofres públicos da principal cidade do Vale do Taquari.
Para amenizar o baque o governo vai utilizar o superávit de 2019. O bloqueio dos R$ 25 milhões foi uma das primeiras ações e o valor servirá para cobertura de investimentos emergenciais no combate à pandemia, e cobertura da pré-anunciada queda de arrecadação em um curto prazo de tempo.
Este superávit foi bastante criticado por alguns vereadores de Oposição, que cobram a aplicação de todo o valor arrecadado no corrente ano para atender demandas como as filas de espera para cirurgias eletivas, a falta de vagas em creches, entre outros problemas pendentes na administração pública. Neste momento, porém, a economia se mostra de suma importância para o bem estar da comunidade.
No fim, pagou para ver!
O prefeito de Farroupilha, Claiton Gonçalves (PDT), assinou novo decreto municipal. Entre outras determinações, ele autorizou o funcionamento de estabelecimentos comerciais, lojistas e varejistas, mesmo não essenciais, desde que adotem medidas de higiene e limpeza, de redução da quantidade de clientese mantenham distanciamento interpessoal. Um dia depois, o Ministério Público ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a ação do gestor.
A ADIN ajuizada também questiona a retomada das academias, que de acordo com o decreto podem reabrir mediante agendamento e no modo personal trainer, e precisam medir a temperatura dos usuários para vedar o ingresso de quem apresente mais de 37,8°C, além de determinar medidas de higiene e limpeza aos locais.
Para o MP, “nem mesmo a justificativa do interesse local infirma tal conclusão, pois se está diante de uma calamidade pública que é nacional, a demandar, assim, ações coordenadas e sistêmicas, sob pena de as diversas formas de atuação de cada ente federativo acabar frustrando todos os esforços de controle da pandemia”. O MP concluiu que não cabe ao ente local adotar regulamentação mais flexível ou branda do que a federal e a estadual.
No fim, foi pouco!
O prefeito de Lajeado, Marcelo Caumo, anunciou a redução, durante a pandemia, de 10% nos salários dele, da vice-prefeita, secretários municipais, CC´s e FG´s. O índice ficou abaixo do esperado por uma parcela da população, e o reflexo restou evidente nas redes sociais e conversas de bastidores. A pressão foi grande dentro da prefeitura para que o gestor não aumentasse esse índice. Algo normal diante de um ato que impacta vidas.
A decisão de reduzir em 10% é digna. Afinal, eu reforço, impacta na vida de todo quadro de comissionados. Mas na calculadora do contribuinte ainda está salvo na telinha o aumento de 4,2% do salário de todo o funcionalismo de Lajeado, reajuste que foi aprovado há exatamente um mês. Ou seja, se levarmos em conta o pouco tempo entre essas decisões, a redução fica mesmo em 5,8%. Bem diferente de boa parte da iniciativa privada!
Economia em ano eleitoral
Presidente da Câmara de Lajeado, Lorival Silveira (PP) tentou reduzir em 10% os vencimentos mensais dos vereadores e assessores sem consultar os colegas da Mesa Diretora, Carlos Ranzi (MDB) e Sérgio Kniphoff (PT). Após a notícia ser divulgada, o debate iniciou no grupo de Whatsapp dos parlamentares. E não há consenso. Uns querem reduzir em até 50%. Outros em 30%, ou 25%. E muitos não se posicionam e torcem para seguir recebendo os valores integrais.
A decisão de economizar e canalizar recursos no combate ao coronavírus deve ser ágil. Todos os recursos são necessários neste momento. Porém, Silveira está preocupado. E com razão. Há entendimentos jurídicos contrários à redução em ano eleitoral, diante do risco sempre eminente de uso eleitoral dessas ações. Mas convenhamos. Em tempos de pandemia, o Judiciário deve ser mais compreensível e também deve pensar em reduções salariais.
