Os vereadores aprovaram o projeto que autoriza o Termo de Cooperação com a Universidade do Vale do Taquari (Univates), com a finalidade de realizar o Concurso de Ideias para o projeto arquitetônico da sede da câmara. Premiação varia de R$ 500 a até R$ 3 mil. Intenção é permutar terrenos públicos para custear a obra, estimada em R$ 6,5 milhões.
A proposta foi idealizada pelo presidente da câmara, Ederson Spohr (MDB). O objetivo é dar mais transparência ao tramite da sede própria. Em 2017, decisão judicial interrompeu o projeto iniciado pelo ex-chefe do legislativo, Waldir Blau (MDB), após denúncias de possíveis irregularidades.
O Concurso de Ideias será realizado com os alunos do curso de graduação de Arquitetura e Urbanismo da Univates. A escolha dos trabalhos vencedores será realizada por uma comissão composta por dois representantes do legislativo, dois Escritório Modelo de Arquitetura e Urbanismo da Universidade do Vale do Taquari (Univates), e um da Secretaria de Planejamento e Urbanismo (Seplan).
De acordo com o regulamento, os autores dos trabalhos vencedores receberão do legislativo os prêmios de R$ 3 mil para o primeiro colocado; R$ 2 mil para o segundo; e R$ 500 para o terceiro lugar. Além deles, será concedido o prêmio de R$ 500 para o “trabalho destaque” do concurso. “Os valores serão repassados por doadores que não quiseram se identificar.”
Na justificativa da matéria, Spohr fala da importância de melhorar a estrutura da câmara para receber a população. “A necessidade de construção de sede própria é notória. As instalações onde está sediada a Casa do povo atualmente são precárias, não atendendo aos fins a que se destinam, tanto pela precariedade de espaço quanto funcional”, descreve.
Ele também chama a atenção para as despesas elevadas de manutenção com aluguéis e demais custos advindos da locação. Hoje, o legislativo gasta em torno de R$ 20 mil mensais com diversas salas em dois andares do Genes Work & Shop.
Esboço do projeto
O empreendimento está estimado em R$ 6,5 milhões e poderá ser construído na rua Júlio May, no terreno de 1,8 mil metros quadrados da antiga Praça Mário Lampert. A proposta exige 21 gabinetes de 12 metros quadrados; um plenário de 420 metros quadrados para 314 pessoas; recepção; sala das comissões; da presidência; secretaria com espaço para arquivo e almoxarifado; ouvidoria; contadoria; assessoria jurídica; assessoria de imprensa; copa e cozinha; e 70 vagas de estacionamento.
R$ 280 mil para vias públicas
Entre os demais projetos aprovados na sessão de ontem, houve destaque para a proposta que autoriza o executivo a abrir crédito especial para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Seosp), no valor de R$ 280,8 mil para aquisição de materiais para manutenção e recuperação de estradas e vias. Também foi aprovado repasse de R$ 1,45 por habitante ao Consisa.
Por fim, e mediante acordo, os parlamentares aprovaram aberturas de créditos na Secretaria de Educação (SeD) para repassar o valor excedente da receita prevista para a educação a todos os 41 educandários do município para utilização exclusiva em Plano de Prevenção contra Incêndio – PPCI, reformas e equipamentos. Cada um receberá R$ 14,8 mil.
Emendas impositivas
Os vereadores voltaram a debater sobre os estudos acerca das emendas impositivas. Neca Dalmoro (PDT) se queixou dos termos utilizados pela colega, Mariela Portz (PSDB), que denunciou um “acordão” para implantar o mecanismo. Ildo Salvi (REDE) também se manifestou, e citou mais de R$ 1,1 milhão recebidos de deputados. “Até que mude o pacto federativo, temos que buscar emendas. Por que senão os outros municípios vão buscar.”
Mariela retruca e reforça o posicionamento da sessão da semana passada. “Especialistas em políticas públicas, jornalistas, cientistas políticos, economistas e juízes são enfáticos em afirmar que as emendas parlamentares servem para barganhas com o executivo e perpetuação no poder”, diz. “Outros candidatos a vereador não terão como competir.”
Waldir Blau (MDB) defende a implantação em âmbito municipal das emendas impositivas. Em Lajeado, cada vereador teria cerca de R$ 200 mil por ano para destinar a projetos diversos. “Os recursos serão divididos em partes iguais”, defende. Para ele, seria uma forma de garantir obras prometidas – e não cumpridas – pelo governo municipal.
Rodrigo Martini: rodrigomartini@jornalahora.inf.br
