A denúncia contra o deputado estadual Enio Bacci (PDT) relativa ao suposto uso irregular de passagens aéreas do Congresso Nacional foi arquivada. Na semana passada, os desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF) foram unânimes em rejeitar a abertura de processo criminal.
A suspeita surgiu em 2016 e refere-se ao período em que Bacci era deputado federal. Na interpretação do órgão, não houve configuração de peculato, conforme sugeria a denúncia que citava Bacci e outros 442 parlamentares. A rejeição tem por base “ausência de crime” e “falta de justa causa para ação penal”.
Segundo o relator, desembargador federal Olindo Menezes, a norma da câmara de deputados que regulava as passagens aéreas na época tinha “redação completamente vaga”, sem normas específicas para utilização ou restrições, dispondo apenas que os parlamentares faziam jus a uma cota mensal de transporte aéreo.
“Ainda há nomes limpos na política”
Bacci afirma receber a informação sobre a decisão da justiça com tranquilidade. O parlamentar frisa que a decisão do TRF não se trata de uma absolvição, pois o órgão sequer abriu processo contra ele por entender que não há crime no fato de um deputado usar a cota da câmara para custear passagens. “Durante os 20 anos que estive em Brasília, nunca fiz nada de ilegal, irregular ou errado”, salienta.
Sobre a origem da denúncia, o parlamentar considera ser possível que, entre os mais de 400 políticos citados, haja pessoas que cometeram irregularidades com as cotas de transporte aéreo. “Ao invés de separar o joio do trigo e escolher apenas aqueles que fizeram algo errado, resolveram colocar todos num bolo só”, comenta.
“Eu sempre tive muita tranquilidade quanto a isso, pois as pessoas que me conhecem sabem que passar 20 anos em Brasília e não se envolver em nada errado é um desafio”, ressalta. Segundo Bacci, é preciso ter “muita convicção e caráter” para integrar o Congresso apenas para desempenhar o trabalho parlamentar.
“Antes de reclamar do promotor ou da imprensa pela divulgação, eu tenho que reafirmar minha confiança na Justiça. É tão evidente que não houve crime que nem sequer aceitaram a denúncia, e sim arquivaram, por unanimidade”, destaca.
O deputado descarta a possibilidade de prejuízos à imagem como figura pública devido à exposição do conteúdo da denúncia. Segundo ele, o Judiciário foi ágil e decidiu sobre o caso antes mesmo das eleições.
“Nessa avalanche de políticos envolvidos com corrupção, parece que não tem ninguém com o nome limpo. Mas existem muitos sim, e eu me considero um político com o nome limpo também”, acrescenta Bacci.
Relembre o caso
Em 4 de novembro de 2016, A Hora publicou reportagem sobre a denúncia apresentada pelo então procurador da República da 1ª Região, Elton Ghersel. Com apoio da Polícia Federal, a investigação analisou cerca de 160 mil bilhetes custeados pelo Congresso entre 2007 e 2009. Conforme o procurador, deputados e senadores usariam de forma indevida recursos públicos para viagens de terceiros, sem relação com a atividade parlamentar.
Alexandre Miorim: alexandre@jornalahora.inf.br
